06/08/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 17:02

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 10:02

Juntada a petição de Contraminuta
27/02/2025 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 15:25

Juntada a petição de Contraminuta
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d99dad5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
13/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO LEANDRO DE LIMA
13/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/01/2025 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49adda5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.   ELCIO LEANDRO DE LIMA 2.   M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Recorrido(a)(s): 1.   M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS 2.   ELCIO LEANDRO DE LIMA Recurso de: ELCIO LEANDRO DE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, 66; artigo 71; artigo 223-G; artigo 468; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 400. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 611-A; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 348; artigo 373; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - TEMA 1046, DO STF Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Código Civil, artigo 406; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 883; Código Civil, artigo 394; artigo 395; artigo 404, parágrafo único. - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 58. - divergência jurisprudencial. - ADC 58 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco divergência jurisprudencial. Trata-se, na verdade, de mera interpretação da legislação de regência, em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5867 e ADI nº 6021, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /AMCM/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELCIO LEANDRO DE LIMA
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO LEANDRO DE LIMA
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de ELCIO LEANDRO DE LIMA
03/09/2024 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2024 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2024 07:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO LEANDRO DE LIMA
06/08/2024 12:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15
06/08/2024 12:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELCIO LEANDRO DE LIMA - CPF: *30.***.*42-06
19/07/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 EM MESA ()
15/07/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 07:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
10/06/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
01/06/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
01/06/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO LEANDRO DE LIMA
31/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/05/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/05/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO LEANDRO DE LIMA
24/04/2024 11:02

Conhecido o recurso de ELCIO LEANDRO DE LIMA - CPF: *30.***.*42-06 e provido em parte
18/04/2024 12:55

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 13:00 Presencial ()
29/11/2023 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/11/2023 11:41

Retirado de pauta o processo
31/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2023
30/10/2023 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 ACCD ()
20/07/2023 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/06/2023 11:37

Encerrada a conclusão
01/06/2023 00:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/05/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo