09/04/2025 08:38

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100046-67.2022.5.01.0003
09/04/2025 07:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/04/2025
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de DENILSON ALVARENGA FRANCA em 08/04/2025
28/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94a3e7e proferido nos autos.

Vistos.

Intimem-se as partes noticiando que o juízo encontra-se garantido para fins do artigo 884 CLT.

Em caso de impugnação ou embargos, as partes deverão apresentar planilha de cálculos em anexo e indicar expressamente os pontos de divergência dos cálculos homologados, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Sendo execução provisória não haverá liberação de valor incontroverso, excepcionando caso a parte demonstrar que a rubrica não sofrerá modificação com o recurso. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON ALVARENGA FRANCA
27/03/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/03/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON ALVARENGA FRANCA
27/03/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/03/2025 07:30

Iniciada a execução
27/03/2025 01:17

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 01:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/03/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2025 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f3bdac proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO AUTOR no valor de R$ 12.452,46, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024.

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Intimem-se as partes para ciência, sendo a Ré para o pagamento, em 15 dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não o tenha feito antes nos autos, informar se, na hipótese de ausência de pagamento espontâneo de seu crédito ou insucesso na realização da penhora online, pretende que sejam iniciados os demais atos executórios, com ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no BNDT e SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima.

Em caso de garantia com dinheiro, o depósito deve ser feito na CONTA JUDICIAL deste juízo, na agência 2890 (Poder Judiciário) da Caixa Econômica Federal.

Decorridos os 15 dias sem pagamento ou garantia, inicie-se a fase de execução com penhora pelo SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON ALVARENGA FRANCA
11/02/2025 11:42

Homologada a liquidação
11/02/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/02/2025 03:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/02/2025
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af94f28 proferido nos autos.

Vistos.

Intime-se o reclamado(a) para vistas dos novos cálculos, apresentar seus cálculos de liquidação ou concordar com os cálculos já apresentados, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, no prazo de 10 dias.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

PRAZO 10 DIAS RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/01/2025 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON ALVARENGA FRANCA
09/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
06/12/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON ALVARENGA FRANCA
23/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
22/11/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/11/2024 09:44

Iniciada a liquidação
11/11/2024 15:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/11/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
11/11/2024 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo