29/08/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 20:34

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03430fd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS
11/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS
11/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 11:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1265ebc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 100; artigo 170, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A; Lei nº 7783/1989, artigo 10º; artigo 11. - divergência jurisprudencial . - art. 2º da Lei Complementar 101/2000. - artigo 1º,VI, do Decreto Lei 779/69.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/09/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/09/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS em 12/09/2024
12/09/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS
29/08/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 13:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
18/07/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/06/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2024 09:49

Proferida decisão
28/06/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/06/2024 10:25

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
25/06/2024 14:53

Proferida decisão
05/06/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/05/2024 15:58

Distribuído por dependência
05/12/2023 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS em 04/12/2023
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS
25/10/2023 13:43

Conhecido o recurso de ADALBERTO BERNARDINO DE MORAIS - CPF: *59.***.*20-68 e provido
27/09/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:25

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. DALVA ()
12/09/2023 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 11:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
23/08/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo