14/02/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 23:05

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43dc026 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MARCOS ANTÔNIO FERREIRA HYGINO Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Feriado em Dobro Duração do Trabalho / Horas Extras / Adicional de Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial .

No tocante aos temas "DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS LABORADAS NOS FERIADOS" e "DAS HORAS TRABALHADAS NOS FERIADOS DA ESCALA", verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio de aresto oriundo do TRT da 17ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /jcp/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS ANTONIO FERREIRA HYGINO
18/09/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 12:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2024
11/09/2024 19:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 04:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
29/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO FERREIRA HYGINO
26/08/2024 22:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO FERREIRA HYGINO - CPF: *07.***.*24-68
15/08/2024 10:32

Incluído em pauta o processo para 19/08/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
13/08/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 15:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2024
27/02/2024 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/02/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO FERREIRA HYGINO
15/02/2024 12:03

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO FERREIRA HYGINO - CPF: *07.***.*24-68 e provido em parte
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
19/12/2023 09:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo