TRT1 - 0101098-46.2020.5.01.0431
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 14:52
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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27/02/2025 00:03
Decorrido o prazo de FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/02/2025
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26/02/2025 16:56
Juntada a petição de Contraminuta
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13/02/2025 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
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13/02/2025 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
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12/02/2025 13:06
Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
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12/02/2025 13:06
Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO
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12/02/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 15:26
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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04/02/2025 16:34
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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22/01/2025 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baa3735 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EDUARDO LOPES VISCARDI Recorrido(a)(s): 1. FORT RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 2. ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual .
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código Civil, artigo 50, §1º,2; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º. - divergência jurisprudencial .
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LOPES VISCARDI -
21/01/2025 11:26
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES VISCARDI
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21/01/2025 11:25
Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO LOPES VISCARDI
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17/09/2024 10:43
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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17/09/2024 09:50
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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17/09/2024 00:02
Decorrido o prazo de ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO em 16/09/2024
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11/09/2024 15:15
Juntada a petição de Recurso de Revista
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04/09/2024 04:38
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
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04/09/2024 04:38
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
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04/09/2024 04:38
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
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04/09/2024 04:38
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
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04/09/2024 04:38
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
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04/09/2024 04:38
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
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30/08/2024 10:44
Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
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30/08/2024 10:44
Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO
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30/08/2024 10:44
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES VISCARDI
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29/08/2024 11:09
Conhecido o recurso de EDUARDO LOPES VISCARDI - CPF: *46.***.*28-71 e não provido
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01/08/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
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31/07/2024 09:49
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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31/07/2024 09:49
Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
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16/07/2024 21:07
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/07/2024 23:00
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
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15/05/2024 13:07
Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
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15/05/2024 13:07
Encerrada a conclusão
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15/05/2024 13:04
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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15/05/2024 09:05
Declarada a incompetência
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13/05/2024 15:15
Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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13/05/2024 09:03
Distribuído por dependência
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27/04/2023 08:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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25/04/2023 00:02
Decorrido o prazo de FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/04/2023
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25/04/2023 00:02
Decorrido o prazo de ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO em 24/04/2023
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11/04/2023 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
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11/04/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2023 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
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11/04/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2023 11:12
Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
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10/04/2023 11:12
Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO
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31/03/2023 10:44
Conhecido o recurso de ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO - CPF: *92.***.*61-13 e não provido
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02/03/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
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01/03/2023 12:12
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2023 12:12
Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
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25/01/2023 21:09
Recebidos os autos para incluir em pauta
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21/11/2022 11:35
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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16/11/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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