14/03/2025 14:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/02/2025
26/02/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baa3735 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EDUARDO LOPES VISCARDI Recorrido(a)(s): 1. FORT RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 2. ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código Civil, artigo 50, §1º,2; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LOPES VISCARDI
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES VISCARDI
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO LOPES VISCARDI
17/09/2024 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/09/2024 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO em 16/09/2024
11/09/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
30/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO
30/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LOPES VISCARDI
29/08/2024 11:09

Conhecido o recurso de EDUARDO LOPES VISCARDI - CPF: *46.***.*28-71 e não provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
16/07/2024 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 23:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
15/05/2024 13:07

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
15/05/2024 13:07

Encerrada a conclusão
15/05/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/05/2024 09:05

Declarada a incompetência
13/05/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/05/2024 09:03

Distribuído por dependência
27/04/2023 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/04/2023
25/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO em 24/04/2023
11/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
10/04/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO
31/03/2023 10:44

Conhecido o recurso de ROSANA VIEIRA AZEVEDO FIGUEREDO - CPF: *92.***.*61-13 e não provido
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:12

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
25/01/2023 21:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2022 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/11/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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