22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE SOUZA
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE SOUZA
19/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3938d2f proferida nos autos. ROT 0100332-53.2022.5.01.0065 - 7ª Turma Recorrente: 1.

SUPER MERCADO ZONA SUL S A Recorrido: JULIANA SANTOS DE SOUZA RECURSO DE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 022fd27; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id 5b17b78).

Representação processual regular (Id 974f348).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id 1b9ea38, 56e2ebc, 3122cb1; Custas processuais pagas no RR: id53bdbd5, d601aad. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 80; Súmula nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 223-B e 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas ou vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, cumprindo registrar que o site jusbrasil não é oficial. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA SANTOS DE SOUZA em 30/04/2025
30/04/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100332-53.2022.5.01.0065 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: JULIANA SANTOS DE SOUZA, SUPER MERCADO ZONA SUL S A RECORRIDO: JULIANA SANTOS DE SOUZA, SUPER MERCADO ZONA SUL S A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA SANTOS DE SOUZA
09/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
09/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE SOUZA
28/03/2025 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51
19/03/2025 13:46

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
13/03/2025 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA SANTOS DE SOUZA em 29/01/2025
16/12/2024 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100332-53.2022.5.01.0065 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: JULIANA SANTOS DE SOUZA, SUPER MERCADO ZONA SUL S A RECORRIDO: JULIANA SANTOS DE SOUZA, SUPER MERCADO ZONA SUL S A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para excluir da condenação a devolução dos valores referentes à contribuição negocial e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para i) majorar a indenização por danos morais para R$15.000,00 (quinze mil reais); ii) condenar o réu, com base nos cartões de ponto acostados, ao pagamento de 30 minutos diários a título de horas extras, com adicional de 50% e de 100% para o labor nos domingos e feriados, com divisor 220, observando-se a evolução salarial da parte autora, a frequência ao serviço, com a exclusão dos períodos de licença e afastamento, desde que cabalmente comprovados nos autos, bem como base de cálculo de todas as verbas de natureza salarial (Súmula 264 do TST); com reflexos no RSR, e, com estes, nas demais verbas, a saber: aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%; iii) condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixado no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação da sentença.

Afastada a condenação imposta à reclamante.

Tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito.

Custas no valor de R$2.000,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$100.000,00 ora arbitrado à condenação, tendo em vista a majoração realizada nesta instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA SANTOS DE SOUZA
10/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
10/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA SANTOS DE SOUZA
25/11/2024 10:16

Conhecido o recurso de JULIANA SANTOS DE SOUZA - CPF: *40.***.*39-17 e provido em parte
25/11/2024 10:16

Conhecido o recurso de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51 e provido em parte
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:52

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 2 9h ()
08/09/2024 21:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/05/2024 21:18

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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