21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56b81c8 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, WELLINGTON FARIAS CURY RECORRIDO: WELLINGTON FARIAS CURY, GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI, PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO, LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO, DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ID. de41d73), em face da decisão monocrática de ID. 971499d que, quanto ao RECURSO DE REVISTA interposto pela ré (ID. 2f100db) em face do acórdão de id. 094dd0a, que, por sua vez, analisou o Agravo interposto, em face da r. decisão monocrática contida no Id 7bb96f7, que rejeitou os embargos declaratórios opostos, mantendo a decisão ID 82fc9ef, que concedeu prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento de seu recurso ordinário por deserção, na forma prevista no art. 99, § 7º, do CPC.

A despeito do alerta que se registrou na parte final da decisão embargada, considerando a parte, e seus patronos, cientes dos dispositivos legais acima, do disposto no Art. 793-A. e seguintes, em especial a disposição contida no item VII do Art. 793-B, CLT, insiste a parte no lamentável caminho de não cooperação judicial, pretendendo, a fórceps, levar a discussão que indeferiu-lhe os benefícios da gratuidade de justiça – não apenas monocraticamente, mas também referendada pela c.

Turma-, ao TST, impondo desnecessário protraimento do julgamento dos recursos ordinários interpostos em dezembro de 2022 (ID. c5bac15 e a18e65d).

Pois bem.

Quanto ao tópico 1 “DO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ACÓRDÃO ORIUNDO DE AGRAVO INTERNO”, não logra êxito a embargante.

A uma porque as razões de ID. de41d73, já anunciado pelo tópico o intuito reformatório, não apontam obscuridade, contradição, omissão (CLT, art. 897-A e CPC, art. 1.022), sendo despiciendo destacar que a medida eleita não se destina à reapreciação da matéria já decidida (CLT, art. 836 e CPC, art. 463).

Em segundo lugar, a jurisprudência citada nas razões, em absolutamente nada se relaciona com os autos, em que, como se disse, rejeitou-se liminarmente o Recurso de Revista de ID. 2f100db interposto em face do acórdão proferido em sede de AGRAVO INTERNO (id. 094dd0a), e não, como consta da ementa citada nos aclaratórios (TST –AIRR: 241669020165240051,), que a própria parte reconhece ser “análise do §2º do supracitado dispositivo celetista, que prevê o cabimento do recurso de revista em face de acórdão proferidos em sede de AGRAVO DE PETIÇÃO”, o que não se confunde com AGRAVO INTERNO.

Quanto ao ponto “2 -DACOMPETÊNCIA”, entretanto, e de modo a não cooptar com a já anunciada pretensão da parte de seguir no debate sobre “violações aos princípios do duplo grau de jurisdição, acesso à justiça, contraditório e ampla defesa”, culminando em maior protelação ao feito, exercendo o juízo de retratação quanto à manifestação sobre a rejeição liminar do apelo de ID. 5828f97 , determino a remessa dos autos à Presidência deste Regional (Setor de Análise de Recurso de Revista), nos termos do art. 244 do RITRT1.

Acolho parcialmente os embargos de declaração, nos termos acima expostos.

Intimem-se as partes para ciência. /ylgs RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - WELLINGTON FARIAS CURY
10/02/2023 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2023
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 09/02/2023
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 09/02/2023
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 09/02/2023
10/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 09/02/2023
25/01/2023 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/12/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/12/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
26/12/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
26/12/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
26/12/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
26/12/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
26/12/2022 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/12/2022 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON FARIAS CURY sem efeito suspensivo
20/12/2022 06:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 19/12/2022
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 19/12/2022
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 19/12/2022
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 19/12/2022
20/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 19/12/2022
16/12/2022 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 13/12/2022
14/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 13/12/2022
14/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 13/12/2022
14/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 13/12/2022
06/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
05/12/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
05/12/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
05/12/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
05/12/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
05/12/2022 09:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2022 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO SAGGESE FONSECA
04/12/2022 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/12/2022 08:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
28/11/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
28/11/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
28/11/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
28/11/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
28/11/2022 08:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
28/11/2022 08:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON FARIAS CURY
28/11/2022 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/11/2022 07:23

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2022 14:30

Juntada a petição de Razões Finais
24/11/2022 09:32

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2022
11/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 10/11/2022
11/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 10/11/2022
11/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 10/11/2022
11/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 10/11/2022
10/11/2022 10:56

Audiência de instrução realizada (10/11/2022 10:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 07:01

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 06:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2022 06:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
08/11/2022 06:01

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
08/11/2022 06:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
08/11/2022 06:01

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
08/11/2022 06:01

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
08/11/2022 06:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/10/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
25/05/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
25/05/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
25/05/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
25/05/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
25/05/2022 14:54

Audiência de instrução designada (10/11/2022 10:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2022 14:54

Audiência de instrução cancelada (09/05/2023 09:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2022 14:52

Audiência de instrução designada (09/05/2023 09:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
07/05/2022 08:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor sobre Legitimidade e Especificação de Provas)
07/05/2022 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor sobre Esclarecimentos do Perito )
05/05/2022 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas, dep autor, ilegitimidade )
27/04/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS TELEMAR)
26/04/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
22/04/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
22/04/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
22/04/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
22/04/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
22/04/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
03/04/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
03/04/2022 15:50

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
03/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
02/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/04/2022
02/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 01/04/2022
02/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 01/04/2022
02/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 01/04/2022
02/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 01/04/2022
02/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 01/04/2022
01/04/2022 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Declaração de Revelia do 2º Reclamado e Reconhecimento da Legitimidade Passiva do 3º e 4º Reclamados)
01/04/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação do Autor ao Laudo Pericial)
29/03/2022 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição Laudo Pericial )
29/03/2022 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/03/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIF DA TELEMAR SOBRE LAUDO E DEMAIS PROVAS)
28/03/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/03/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2022 14:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/03/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
15/03/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
15/03/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
15/03/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
15/03/2022 09:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
15/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/03/2022 08:47

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
01/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 28/02/2022
01/12/2021 13:09

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
01/12/2021 00:09

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 30/11/2021
02/11/2021 09:28

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
02/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 30/10/2021
07/08/2021 12:00

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
30/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2021
30/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 29/07/2021
30/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 29/07/2021
30/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 29/07/2021
30/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 29/07/2021
30/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 29/07/2021
28/07/2021 00:10

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 27/07/2021
22/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
21/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
21/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
21/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
21/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
21/07/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/07/2021 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
13/07/2021 07:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/07/2021 21:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor com Indicação do Endereço da Reclamada Danielle Guimarães)
12/07/2021 13:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2021 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 10/05/2021
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 27/04/2021
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 27/04/2021
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 27/04/2021
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 27/04/2021
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/04/2021
28/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 27/04/2021
21/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 20/04/2021
20/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
18/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
18/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
18/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
18/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
18/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
18/04/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
13/04/2021 10:35

Expedido(a) notificação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
13/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de MONICA LEITE DE ARAUJO em 12/04/2021
25/03/2021 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2021
10/03/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MONICA LEITE DE ARAUJO
09/03/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/03/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
09/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2021
09/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 08/03/2021
09/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 08/03/2021
09/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 08/03/2021
09/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 08/03/2021
09/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 08/03/2021
02/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2021
02/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 01/03/2021
02/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 01/03/2021
02/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 01/03/2021
02/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 01/03/2021
02/03/2021 00:16

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 01/03/2021
26/02/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE DECISÃO SOBRE PRESCRIÇÃO E REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA)
20/02/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
18/02/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
18/02/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
18/02/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
18/02/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2021 19:10

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
18/02/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/02/2021 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor Sobre Desnecessidade de Perícia Médica )
18/02/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
18/02/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
18/02/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
18/02/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
18/02/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
18/02/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/02/2021 00:22

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas do Autor)
18/02/2021 00:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos (Réplica) )
12/02/2021 16:54

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
12/02/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
12/02/2021 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Revelia)
08/02/2021 18:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação TELEMAR)
25/01/2021 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/01/2021 17:07

Encerrada a conclusão
21/01/2021 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (TELEMAR)
14/01/2021 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
14/01/2021 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2020 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Certificação da Notificação dos Réus)
21/11/2020 07:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
19/11/2020 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Certificação da Notificação dos Réus)
10/11/2020 16:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/11/2020 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/10/2020 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Citação dos Réus)
02/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 01/10/2020
02/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 01/10/2020
02/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 01/10/2020
22/09/2020 11:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
22/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
22/09/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
22/09/2020 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2020 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2020 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2020 11:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2020 11:49

Expedido(a) mandado a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2020 11:49

Expedido(a) mandado a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
22/09/2020 11:49

Expedido(a) mandado a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
22/09/2020 11:49

Expedido(a) mandado a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
22/09/2020 11:49

Expedido(a) mandado a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
21/09/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 19:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/09/2020 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Ausência de Defesa)
16/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2020
16/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 15/09/2020
16/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO em 15/09/2020
16/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO em 15/09/2020
16/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI em 15/09/2020
11/09/2020 16:12

Expedido(a) ofício a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
11/09/2020 16:12

Expedido(a) alvará a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
11/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON FARIAS CURY em 10/09/2020
02/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FARIAS CURY
01/09/2020 13:41

Apreciada a tutela provisória
01/09/2020 13:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO SAGGESE FONSECA
31/08/2020 23:56

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração Tutela de Urgência)
21/08/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
21/08/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GUIMARAES CAMPOS CARDOSO
21/08/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR CAMPOS CARDOSO
21/08/2020 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES EIRELI
21/08/2020 08:23

Apreciada a tutela provisória
20/08/2020 17:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL PAZOS DIAS
19/08/2020 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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