TRT1 - 0100383-98.2023.5.01.0204

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/02/2025 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOMERSON DOS SANTOS DE SOUZA em 06/02/2025
22/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cd69fb proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): JOMERSON DOS SANTOS DE SOUZA Recorrido(a)(s): RODRIGUES MAZZA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. - EPP, CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO PLAZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212; nº 219; nº 329; nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 455; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOMERSON DOS SANTOS DE SOUZA
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOMERSON DOS SANTOS DE SOUZA
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de JOMERSON DOS SANTOS DE SOUZA
24/09/2024 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 14:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO PLAZA em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGUES MAZZA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. - EPP em 23/09/2024
20/09/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO PLAZA
09/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGUES MAZZA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. - EPP
09/09/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JOMERSON DOS SANTOS DE SOUZA
02/09/2024 09:03

Conhecido o recurso de JOMERSON DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *18.***.*28-22 e não provido
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
25/06/2024 22:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 22:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo