12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1abcc22 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Cálculos da ré (ID 3e9a3e1), com os quais o autor concordou (ID f81f94c).

HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada, convolando em penhora os depósitos recursais de IDs e77a5a5, db61619 e 03dc7eb.

Crédito líquido do autor: R$ 27.393,09 Honorários advocatícios.: R$ 3.329,27 INSS....................: R$ 9.920,23 IRRF....................: R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 40.642,59 Intimem-se as partes para ciência de que o Juízo se encontra integralmente garantido pelos depósitos recursais atualizados.

Prazo de cinco dias.

A impugnação aos valores homologados deverá ser objeto de recurso próprio no prazo de que trata o artigo 884 da CLT, observada a súmula 67 do TRT1.

Decorrido in albis, expeçam-se os alvarás no limite do crédito apurado, com os acréscimos legais contados a partir de 31/01/2025, registrem-se as verbas para fins estatísticos e arquive-se em definitivo o feito, observando a Secretaria que estando o processo na fase executória os autos deverão retornar conclusos para prolação da sentença de extinção da execução.

Ofertados Embargos à Execução e/ou Impugnação à Sentença de Liquidação, intime-se a parte contrária para contestação no prazo de cinco dias e retornem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR LEANDRO SERAFIM
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ca49b6 proferido nos autos.

Vistos.

Recebidos os presentes autos da Instância Superior que negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos pelas partes. (Id 2b525d3) Pelo exposto, retifique-se a autuação para excluir do polo passivo o Município do Rio de Janeiro por julgada improcedente a presente reclamação a seu favor, Após, venham as partes com os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros elencados nas r. sentenças de Id 9f7973d e Id 8737838, em 08 (oito) dias comuns, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e Imposto de Renda incidente, com a observância do que dispõe o art. 879, caput e §§1º, 1º-A e,1º-B da CLT, bem como observe-se o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que alterou o art. 22, §7º da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que preceitua: “Art. 22, §7º Os cálculos juntados pelos demais usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, a critério dos interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.

Decorrido o prazo supra, ficam as partes cientes desde já que, automaticamente, terá início, o prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação dos cálculos, fundamentada com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do art. 879, da CLT, com a nova redação da Lei 13.467/2017.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - Planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - O valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - Cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - Apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - Demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF. 6 - Após a homologação dos cálculos, ficam desde já cientes as partes de que a oposição de embargos à execução está condicionada a inexistência da preclusão proclamada no § 2º do art.879, da CLT, bem como de que terão 05 (cinco) dias úteis para impetrarem embargos à execução, caso assim desejarem.

Entretanto, é necessário garantir o juízo, ou seja, realizar o depósito do montante definido ou indicação dos bens para penhora anteriormente ao embargo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestações das partes, remetam-se os autos ao calculista para verificação dos cálculos apresentados.

Vindo conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR LEANDRO SERAFIM
11/01/2025 20:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/12/2024 02:27

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2024 18:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/06/2024
04/06/2024 18:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
27/05/2024 18:06

Juntada a petição de Contraminuta
27/05/2024 18:04

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2024 19:45

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
14/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR LEANDRO SERAFIM
14/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
14/05/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR LEANDRO SERAFIM
14/05/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/04/2024 17:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
05/04/2024 18:11

Não admitido o Recurso de Revista de VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
26/03/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/03/2024
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de VILE ROMI ENGENHARIA LTDA. em 14/03/2024
15/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALMIR LEANDRO SERAFIM em 14/03/2024
02/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/02/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
29/02/2024 23:27

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR LEANDRO SERAFIM
29/02/2024 23:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
11/10/2023 11:45

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2023
31/08/2023 14:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2023 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
18/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR LEANDRO SERAFIM
18/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
18/08/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR LEANDRO SERAFIM
18/08/2023 20:00

Não admitido o Recurso de Revista de ALMIR LEANDRO SERAFIM
09/05/2023 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/05/2023
25/04/2023 18:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/04/2023 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2023
12/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2023
12/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/04/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VILE ROMI ENGENHARIA LTDA.
11/04/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR LEANDRO SERAFIM
10/04/2023 15:31

Conhecido em parte o recurso de ALMIR LEANDRO SERAFIM - CPF: *94.***.*85-03 e não provido
10/04/2023 15:31

Conhecido o recurso de VILE ROMI ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 40.***.***/0001-06 e não provido
23/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/03/2023
22/03/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/03/2023 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:48

Incluído em pauta o processo para 04/04/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
20/03/2023 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2023 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
20/03/2023 09:30

Retirado de pauta o processo
01/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2023
28/02/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/02/2023 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:19

Incluído em pauta o processo para 13/03/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
14/02/2023 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2023 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
06/02/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo