11/03/2025 12:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 09:58

Juntada a petição de Contraminuta
17/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94394cd proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e49861 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARISSOL ROCIO ESTEVEZ Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; Código Civil, artigo 949; artigo 950; artigo 186; artigo 927; Lei nº 8213/1991, artigo 118. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55212 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARISSOL ROCIO ESTEVEZ
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL ROCIO ESTEVEZ
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de MARISSOL ROCIO ESTEVEZ
06/09/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/09/2024 13:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/09/2024
05/09/2024 21:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/08/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL ROCIO ESTEVEZ
20/08/2024 12:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARISSOL ROCIO ESTEVEZ - CPF: *16.***.*67-55
31/07/2024 14:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 11:00 EM MESA ()
30/07/2024 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2024
26/06/2024 18:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARISSOL ROCIO ESTEVEZ
11/06/2024 13:08

Conhecido o recurso de MARISSOL ROCIO ESTEVEZ - CPF: *16.***.*67-55 e provido em parte
06/06/2024 11:52

Recebidos os autos para lavrar acórdão
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 13:00 Presencial ()
21/05/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/05/2024 11:21

Retirado de pauta o processo
13/05/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 09:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
01/04/2024 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2024 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/11/2023 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/11/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo