07/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/02/2025 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TONI RICARDO BARBOSA DE ABREU
12/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 11:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fa0142 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GÁS CONTROL INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA - EPP Recorrido(a)(s): TONI RICARDO BARBOSA DE ABREU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 026f1d0 ).

Satisfeito o preparo (Id. 8b241d7 e 8b241d7), nos termos da Súmula 161 do TST, por se tratar de recurso contra a não homologação de acordo extrajudicial.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ANULAÇÃO/NULIDADE DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO / EXTRAJUDICIAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-B; artigo 855-D; Código Civil, artigo 104; artigo 421; artigo 422; artigo 425. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55055 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP
16/09/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/09/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de TONI RICARDO BARBOSA DE ABREU em 13/09/2024
13/09/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
02/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) TONI RICARDO BARBOSA DE ABREU
30/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP
23/08/2024 11:08

Conhecido o recurso de GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-05 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/06/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/02/2024 15:21

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de TONI RICARDO BARBOSA DE ABREU em 31/01/2024
01/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP em 31/01/2024
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) TONI RICARDO BARBOSA DE ABREU
18/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP
14/12/2023 15:47

Conhecido o recurso de GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-05 e provido
05/12/2023 09:06

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
30/11/2023 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 20:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo