14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 623fac4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante os cálculos retro confeccionados pelo calculista do juízo id d352b80, fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 11/10/2024 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 158.712,33 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS - R$ 46.524,01 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE - R$ 13.023,66 IRPF SOBRE HONORÁRIOS ADVOGADO RECLAMANTE - R$ 3.704,15 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO - R$ 4.439,28 Total Devido pelo Reclamado - R$ 226.403,43 1 - Intimem-se as partes, sendo a reclamada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a quantia de R$ 226.403,43 (artigo 880, caput, da CLT), inclusive as contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal (IN39/2016 TST, art.3º, XVI).

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, preencher a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 2 - Vindo o pagamento sem oposição de embargos, intime-se o autor para os efeitos do art. 884 da CLT. 2.1.

Transcorrido o prazo, sem oposição de impugnação, e transitado em julgado a sentença de liquidação, expeçam-se os alvarás conforme os valores homologados, registrando-se os pagamentos e dando ciência às partes, retornando conclusos para extinção da execução. 3 - Decorrido o prazo, sem pagamento ou garantido o juízo, prossiga-se com a ativação dos convênios para bloqueios/penhoras/consultas ao Sisbajud, Renajud e Infojud-DOI. 4 - Sendo negativas as consultas, intime-se o autor a promover o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, devendo indicar com precisão meios efetivos, viáveis, para localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ciente de que não serão considerados meios efetivos, meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas. 5 - Decorrido o prazo sem manifestação (item 3), aguarde-se o decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT, sobrestando os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE MICHELE CARLOS DA SILVA
07/06/2024 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2024 22:13

Recebidos os autos para prosseguir
13/04/2023 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 03/04/2023
04/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 03/04/2023
23/03/2023 11:33

Juntada a petição de Contraminuta
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MICHELE CARLOS DA SILVA
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
21/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023
02/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 01/03/2023
15/02/2023 10:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
11/02/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/02/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
09/02/2023 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/02/2023 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
03/02/2023 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/02/2023 15:00

Encerrada a conclusão
23/11/2022 12:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 054ddba) para Recurso de Revista
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2022
10/11/2022 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANE MICHELE CARLOS DA SILVA em 08/11/2022
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 08/11/2022
31/10/2022 18:02

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
22/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2022
22/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2022
22/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MICHELE CARLOS DA SILVA
21/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
19/10/2022 12:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
05/10/2022 12:40

Incluído em pauta o processo para 10/10/2022 10:30 ST6 . EM MESA - JML (GABINETE NAP) ()
13/09/2022 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2022 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/09/2022 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2022 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
10/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2022
07/09/2022 17:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 61a8b58) para Embargos de Declaração
30/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANE MICHELE CARLOS DA SILVA em 29/08/2022
30/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 29/08/2022
30/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 29/08/2022
29/08/2022 19:24

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
23/08/2022 20:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ILR)
11/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2022
11/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2022
11/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/08/2022
11/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/08/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
10/08/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
10/08/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE MICHELE CARLOS DA SILVA
08/08/2022 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
08/08/2022 12:51

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO - CNPJ: 07.***.***/0001-61 / null
16/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2022
15/07/2022 10:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:57

Incluído em pauta o processo para 01/08/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - JML (GABINETE NAP) ()
15/07/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/07/2022 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2022 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 28/06/2022
14/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
09/06/2022 19:44

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
09/06/2022 14:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/06/2022 14:20

Encerrada a conclusão
27/05/2022 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/05/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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