TST - 0324700-29.2004.5.01.0242

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Convocado Sergio Torres Teixeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e600777 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO a atualização do laudo pericial, conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 36.931,55FGTS: R$ 2.290,35CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 3.649,96IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isento Total Devido pelo Reclamado: R$ 42.871,86 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 08 de julho de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO FIGUEIREDO SILVA
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0811295 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, com sem manifestações das partes, dou por encerrada a produção da prova pericial. NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO 1001 LTDA
20/08/2021 21:04

Baixa Definitiva
20/08/2021 21:04

Transitado em Julgado em 20.08.2021
25/06/2021 07:00

Publicado despacho em 25.06.2021.
24/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/06/2021 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 23:26

Conclusos para julgamento
22/04/2021 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
22/04/2021 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2019 09:27

Conclusos para julgamento
05/10/2019 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2019 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2019 11:23

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2017 09:45

Baixa Definitiva
06/02/2017 07:00

Publicado despacho em 06.02.2017.
03/02/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2017 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2016 09:44

Conclusos para julgamento
01/02/2016 07:00

Distribuído por sorteio
16/12/2015 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2015 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2015 20:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00