07/03/2025 08:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 09:19

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 4600551) para Recurso Adesivo
24/02/2025 21:43

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 21:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/02/2025 19:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03432ea proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.

Recorrido(a)(s): GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f98bdd7 ).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 292; artigo 492; Lei nº 8177/1991, artigo 37. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgado nas ADC's 58 e 59 E nas ADIN's 5.867 e 6.021, pelo STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
18/09/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER em 17/09/2024
16/09/2024 12:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
03/09/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER
27/08/2024 08:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76
31/07/2024 09:54

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA Des. DALVA ()
30/07/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER em 17/07/2024
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER em 17/07/2024
09/07/2024 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
04/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER
04/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
04/07/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER
23/05/2024 15:14

Conhecido o recurso de GUSTAVO MAGNO DA COSTA RITER - CPF: *09.***.*52-60 e não provido
23/05/2024 15:14

Conhecido o recurso de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-76 e provido em parte
09/04/2024 11:14

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22/05/24 - SESSÃO PRESENCIAL Des. DALVA ()
11/03/2024 14:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 08:00 04/03/24 sessão virtual - Des. DALVA ()
10/02/2024 20:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
24/11/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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