04/04/2025 02:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR DA ROSA MATTOS em 21/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 299ab90 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR DA ROSA MATTOS
07/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR DA ROSA MATTOS
07/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/02/2025 13:05

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2025 13:05

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c471db proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LOGSERVICE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA - ME e OUTROS Recorrido(a)(s): JOÃO VICTOR DA ROSA MATTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2024 - Id. 4ed511c ; recurso interposto em 12/09/2024 - Id. 3e780cd ).

Regular a representação processual (Id. 6e1f36f, 32ac6a6 e 6d21e7d. ).

Satisfeito o preparo (Id. 1c60eb8, 5b8e20b,bef0cfe, d0181d7 e a597356).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO / MULTA CONVENCIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 927; Código Civil, artigo 944; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 59, §5º; artigo 59-B "capu; artigo 458, §3º; artigo 482, alínea 'b'; artigo 483; artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão regional, no tocante ao tema recorrido, está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Além disso, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática nem rebaterem todos os fundamentos da decisão recorrida.

Por fim, com relação ao percentual arbitrado a título de honorários advocatícios, ressalta-se que o Colegiado, ao majorar o quantum , deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade do dispositivo apontado.

Acrescenta-se que, observados os critérios legais, a fixação da porcentagem é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/1695 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA - REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
21/01/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
21/01/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
13/09/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR DA ROSA MATTOS em 12/09/2024
12/09/2024 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
29/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LOGSERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - ME
29/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR DA ROSA MATTOS
27/08/2024 10:18

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR DA ROSA MATTOS - CPF: *72.***.*00-96 e provido em parte
01/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:45

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
02/07/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/04/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
14/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2024
13/03/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 05/04/2024 08:00 05/04/24 - sessão virtual - Des. MARCELO ()
28/02/2024 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
17/08/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo