30/06/2025 08:19

Arquivados os autos definitivamente
26/06/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae47ebb proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, que julgou improcedente o pleito autoral (sem custas a pagar), arquive-se com baixa. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO PEREIRA FERREIRA
25/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
25/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
25/06/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
25/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
24/06/2025 16:02

Transitado em julgado em 06/06/2025
13/06/2025 10:02

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2cbcd7 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DIOGO PEREIRA FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. CUSTOMIZA LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. 3. GARRA RH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Cumpre registrar que a transcrição apenas da parte dispositiva do acórdão é providência inócua, porquanto o referido dispositivo legal determina a indicação pela parte recorrente do trecho da decisão recorrida que traga a tese do acórdão objeto da insurgência recursal, e o procedimento adotado não traz o registro das razões de decidir utilizadas como fundamento do acórdão recorrido.

Acrescenta-se que tal medida vem até mesmo a prejudicar o cumprimento da determinação contida no inciso III, qual seja, a impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

Responsabilidade Solidária/Subsidiária Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO PEREIRA FERREIRA
26/06/2024 10:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2024 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2024 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 21:45

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
06/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
06/06/2024 08:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIOGO PEREIRA FERREIRA sem efeito suspensivo
05/06/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/06/2024
05/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 04/06/2024
05/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 04/06/2024
28/05/2024 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
19/05/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/05/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
19/05/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
19/05/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
19/05/2024 20:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 742,72
19/05/2024 20:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIOGO PEREIRA FERREIRA
14/05/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/05/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/05/2024 17:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/04/2024
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 12/04/2024
13/04/2024 00:43

Decorrido o prazo de DIOGO PEREIRA FERREIRA em 12/04/2024
05/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
03/04/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
03/04/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
03/04/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
03/04/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/04/2024 18:12

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
02/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
01/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
01/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
06/03/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 10:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/02/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/02/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 25/01/2024
22/01/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
18/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
18/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
18/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
18/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/12/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
06/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 05/12/2023
03/11/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/10/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
20/10/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/09/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 22/08/2023
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 16/08/2023
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 16/08/2023
20/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 19/07/2023
20/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 19/07/2023
12/07/2023 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/07/2023 13:42

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023 22:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
18/06/2023 22:46

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
18/06/2023 22:46

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
18/06/2023 22:46

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
18/06/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
06/06/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
06/06/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
06/06/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
06/06/2023 20:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
17/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/05/2023
17/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 16/05/2023
17/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 16/05/2023
17/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de DIOGO PEREIRA FERREIRA em 16/05/2023
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
05/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
05/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
05/05/2023 20:19

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
05/05/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 13/04/2023
23/03/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
23/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 17/02/2023
09/02/2023 10:26

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
31/01/2023 11:03

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de DIOGO PEREIRA FERREIRA em 07/12/2022
04/12/2022 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/12/2022 10:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/11/2022 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/11/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
11/11/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
11/11/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
11/11/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
22/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 21/10/2022
17/10/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de DIOGO PEREIRA FERREIRA em 14/10/2022
06/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
03/10/2022 17:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/09/2022 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Garra)
14/09/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
17/08/2022 17:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestção endereço 1 ré)
12/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de DIOGO PEREIRA FERREIRA em 11/08/2022
12/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PEREIRA FERREIRA
11/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA em 25/05/2022
26/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 25/05/2022
24/05/2022 17:28

Juntada a petição de Contestação (Customiza Contestação)
13/05/2022 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Customiza habilitação)
19/04/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CUSTOMIZA LOGISTICA E SERVICOS LTDA
19/04/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GARRA RH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
18/04/2022 11:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/04/2022 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação VIA)
30/03/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/03/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo