29/07/2025 16:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 11:00 EM MESA ()
19/06/2025 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCAS FERREIRA CARDOSO em 07/05/2025
30/04/2025 21:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS FERREIRA CARDOSO
15/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/04/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
10/04/2025 14:27

Conhecido o recurso de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - CNPJ: 04.***.***/0001-41 e não provido
10/04/2025 14:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
03/04/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/03/2025 13:57

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Presencial extra ()
27/02/2025 15:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/02/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/02/2025
12/02/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/02/2025 10:37

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Presencial ()
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 16:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/12/2024 11:13

Retirado de pauta o processo
02/12/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
03/11/2024 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 18:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/10/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baad06e proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTES: FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE e MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS FERREIRA CARDOSO DESPACHO 1.

Como entidade que se diz sem fins lucrativos deveria a 1ª reclamada comprovar sua hipossuficiência econômica para ficar isenta do depósito recursal previsto no §9º, do artigo 899 da CLT e do recolhimento das custas, o que não ocorreu nos presentes autos.

Observe-se que seu Estatuto (id: 5591334), no Capítulo IV, aponta fontes de receita por doações e rendas de bens de qualquer natureza e das decorrentes da execução dos planos mantidos.

A Fundação-ré não é uma instituição filantrópica. 2.

Ante o disposto no §7º, do art. 99 do CPC (OJ 269 da SDI-1, do C.

TST), e considerando o posicionamento deste relator sobre o assunto que não admite a gratuidade de justiça, intime-se a recorrente (FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RJ E HOSPITAL GAFFRE) para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. 3.

Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
11/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE
11/10/2024 16:35

Determinada a requisição de informações
10/10/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/07/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 17:18

Determinada a requisição de informações
10/07/2024 17:04

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/05/2024 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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