04/09/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 27/06/2025
17/06/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100388-29.2023.5.01.0008 Destinatário: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID ec7a830.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
10/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
10/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
04/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 17:16

Juntada a petição de Agravo Interno
03/06/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18493e6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100388-29.2023.5.01.0008 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 2.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 3.

DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA RECURSO DE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id fe0ec5e; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id cff891d).

Representação processual regular (Id ).

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / REVELIA (9024) / CONFISSÃO 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT 1.7 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 459; Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso IX do artigo 93; inciso XLV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 455, 791-A, 818, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 373, 391, 489, 492 e 1022 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial.

Incidente de Recurso de Revista Repetitivo TST-ED-IRR-190-53.2015.5.03.0090 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:29

Não admitido o Recurso de Revista de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 11:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 02/05/2025
30/04/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
10/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
10/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-96
19/03/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 11:00 EM MESA ()
27/02/2025 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025
12/02/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DRAWCAD BRASIL ENGENHARIA LTDA
03/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
03/02/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 12:50

Conhecido o recurso de REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-96 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Presencial ()
26/11/2024 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/11/2024 15:05

Retirado de pauta o processo
12/11/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/10/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 19:11

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
29/07/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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