15/09/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/09/2025 13:10

Distribuído por sorteio
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae529a0 proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação (sentença/acórdão já conforme ADC 58). Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, já observando a determinação contida na decisão que prevaleceu na ADC’s 58 e 59 e nas AdI’s 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E + JUROS TRD na fase pré-judicial e após a data de distribuição desta ação - aplicação artigo 883 CLT - a incidência da taxa Selic). 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4- Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024). 5. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 6. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 7. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 8. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 9. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 10. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO DE SOUSA
15/01/2025 04:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/01/2025 21:22

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2021 09:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DE SOUSA em 11/05/2021
11/05/2021 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/04/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DE SOUSA
22/04/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de THUNDER INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA em 23/03/2021
22/03/2021 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
11/03/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2021
11/03/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA
03/02/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA
20/01/2021 12:45

Não admitido o Recurso de Revista de THUNDER INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
19/01/2021 19:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
19/01/2021 19:23

Encerrada a conclusão
19/01/2021 19:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DE SOUSA em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de DE MILLUS em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de THUNDER INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA em 26/08/2020
26/08/2020 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
14/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2020
14/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DE SOUSA
13/08/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS
13/08/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA
12/08/2020 13:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DE MILLUS
12/08/2020 13:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THUNDER INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
27/07/2020 15:38

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020 09:30 ST6 - EM MESA MHM ()
27/07/2020 00:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2020 21:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DE SOUSA em 15/07/2020
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de DE MILLUS em 15/07/2020
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de THUNDER INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA em 15/07/2020
10/07/2020 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DE SOUSA
02/07/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS
02/07/2020 12:57

Expedido(a) intimação a(o) THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA
01/07/2020 14:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de DE MILLUS / null
01/07/2020 14:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de THUNDER INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA / null
22/06/2020 18:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Thunder)
22/06/2020 16:55

Juntada a petição de Manifestação (petição sustentação oral)
09/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
08/06/2020 14:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 14:23

Incluído em pauta o processo para 23/06/2020, 09:30:00, ST6 - TELEPRESENCIAL ()
27/04/2020 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2020 16:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/04/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 14:40

Retirado de pauta o processo
20/04/2020 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/04/2020 11:01

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 11:01 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 11:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/04/2020
13/04/2020 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/04/2020 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 13:59

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, ST6 MHM ()
31/03/2020 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/03/2020 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/01/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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