18/03/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
01/03/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba42ace proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante.

Notifique-se a recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
26/02/2025 06:36

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
26/02/2025 06:35

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de NATHALIA DOS SANTOS REIS sem efeito suspensivo
26/02/2025 00:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/02/2025 12:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/02/2025 12:36

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DOS SANTOS REIS
10/02/2025 08:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
07/02/2025 19:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de NATHALIA DOS SANTOS REIS em 06/02/2025
06/02/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3399f8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por NATHALIA DOS SANTOS REIS em face de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, decido: Rejeito a prejudicial de prescrição bienal.

Pronuncio a prescrição quinquenal e declaro a inexigibilidade das pretensões relativas a pagamentos anteriores a 11/11/2018, já computada a suspensão do prazo oriunda da Lei nº 14.010/2020, julgando-as extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

No mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reverter o pedido de demissão em rescisão indireta e condenar a reclamada a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, à reclamante, nos termos da fundamentação, as seguintes parcelas: Aviso prévio indenizado (42 dias).Multa do art. 477, §8º, da CLT, correspondente à totalidade das verbas salariais.Determino, ainda, o recolhimento do FGTS no montante de 8% da remuneração correspondente aos seguintes meses: 2018: Março a Maio e Julho a Dezembro; 2019: Janeiro a Dezembro; 2020: Janeiro a Julho.Recolhimento da indenização de 40% sobre todo o saldo do FGTS que deveria estar depositado, cujos valores deverão ser recolhidos na conta vinculada do reclamante.Reparação moral no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde o arbitramento da reclamação (Súmula nº 326, STJ).

Condenar a reclamada na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento da guia própria ao levantamento do FGTS e na comunicação dos órgãos competentes para saque do seguro-desemprego.

Liquidação por cálculos (art. 879, CLT), sendo a natureza das verbas apurada conforme art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Defiro a dedução dos valores pagos em iguais títulos.

Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios devidos nos termos da fundamentação.

Custas processuais devidas pela reclamada no montante de R$ 400,00, calculadas em 2% sobre o valor da condenação (R$ 20.000,00) arbitrado provisoriamente para fins recursais (art. 789, CLT).

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma estabelecida na fundamentação (art. 195, I, CF; arts. 28 e 43, Lei nº 8.212/91; art. 12-A, Lei nº 7.713/88; Súmula nº 368, TST; OJ 400, SDI-I).

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes e a União (art. 832, §§ 3º e 5º da CLT).

Nada mais.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
19/01/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
19/01/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DOS SANTOS REIS
19/01/2025 22:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
19/01/2025 22:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATHALIA DOS SANTOS REIS
19/01/2025 22:27

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA DOS SANTOS REIS
30/11/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
22/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
14/10/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 08/10/2024
09/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de NATHALIA DOS SANTOS REIS em 08/10/2024
27/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de NATHALIA DOS SANTOS REIS em 26/09/2024
26/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
26/09/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DOS SANTOS REIS
26/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
26/09/2024 08:22

Convertido o julgamento em diligência
26/09/2024 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
25/09/2024 13:55

Audiência una realizada (25/09/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/09/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
17/09/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DOS SANTOS REIS
17/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
14/09/2024 18:16

Encerrada a conclusão
11/09/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
10/09/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 18/07/2024
19/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de NATHALIA DOS SANTOS REIS em 18/07/2024
17/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 16/07/2024
17/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de NATHALIA DOS SANTOS REIS em 16/07/2024
11/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
10/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DOS SANTOS REIS
10/07/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/07/2024 13:25

Audiência una designada (25/09/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/07/2024 13:25

Audiência una cancelada (03/09/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
09/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
08/07/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DOS SANTOS REIS
08/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/07/2024 15:01

Encerrada a conclusão
05/07/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
03/07/2024 00:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 18:26

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
07/05/2024 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 30/04/2024
13/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de NATHALIA DOS SANTOS REIS em 12/04/2024
10/04/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
05/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DOS SANTOS REIS
04/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/04/2024 11:26

Audiência una designada (03/09/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/04/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo