04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100469-67.2022.5.01.0022 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: ALEX SANDRO DA SILVEIRA RECORRIDO: CERCRED - CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (quarto reclamado)e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a jornada, em média, das 08:00h às 16:00h, com 30 minutos de intervalo intrajornada e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassarem as 6ª hora diária e 36ª semanal, com acréscimo de 50%, de segunda-feira a sábado e 100% nos domingos e feriados trabalhados sem a respectiva compensação.

Por habituais, as horas extras repercutem em aviso prévio, férias e natalinas pela média física duodecimal (CLT, arts. 487, § 3º e 142, §§ 5º e 6º; e art. 2º do Dec.

Nº 57.155/65).

Integram, ainda, a remuneração para fins de depósitos do FGTS (Súmula 63/TST) e indenização compensatória de 40%, bem como para o pagamento do repouso semanal remunerado (art. 7º, Lei 605/49 e Súmula 172 do C.

TST), aplicando-se o disposto na Súmula nº 394, do C.

TST; ao pagamento de 30 minutos a título de supressão do intervalo intrajornada, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, na forma indenizada; julgar procedente o pedido de diferenças salariais, adotando-se as Convenções Coletivas de Trabalho trazidas pela reclamada com a defesa (Id. a53dae9, fls. 535 e seguintes) e reconhecer a responsabilidade subsidiária das empresas tomadoras dos serviços do reclamante proporcional aos períodos infirmados na prefacial, qual seja, BANCO SANTANDER - do início do contrato até novembro/2017; OMNI de dezembro/2017 até maio/2019 e CEF de junho/2019 até o término do contrato de trabalho, na forma da fundamentação do voto da Relatora.

Para efeitos da IN 3 do TST, fixa-se o valor da condenação em R$ 35.000,00.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano, quanto à subsidiariedade da CEF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO DA SILVEIRA
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100469-67.2022.5.01.0022 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 21:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 21:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX SANDRO DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
15/05/2025 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/05/2025 13:42

Encerrada a conclusão
15/05/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/05/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100469-67.2022.5.01.0022 : ALEX SANDRO DA SILVEIRA : CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA E OUTROS (3) PROCESSO Nº 0100469-67.2022.5.01.0022 DESTINATÁRIO(S): CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contrarrazoar o Recurso Ordinário de id. 3b8ed32, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
24/04/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/04/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/04/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/04/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/04/2025
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/04/2025
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA SILVEIRA em 22/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
02/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
02/04/2025 13:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/02/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/01/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b92b58a proferido nos autos.

Vistos, etc Diga a parte autora sobre os embargos opostos, em 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO DA SILVEIRA
19/01/2025 22:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
19/01/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/01/2025 22:47

Encerrada a conclusão
30/12/2024 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2024
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/11/2024
06/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 05/11/2024
30/10/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
17/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
17/10/2024 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
17/10/2024 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX SANDRO DA SILVEIRA
02/10/2024 19:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/10/2024 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
01/10/2024 14:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 10:59

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 09:26

Audiência de instrução realizada (24/09/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/03/2024 14:07

Audiência de instrução designada (24/09/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 11:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/03/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 08:23

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/02/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/02/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/02/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
26/02/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
16/02/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/04/2023 22:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/02/2023 02:19

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 15/02/2023
10/02/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/01/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/01/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/01/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
13/01/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
13/01/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 05:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
14/12/2022 15:45

Juntada a petição de Impugnação
30/11/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
20/10/2022 13:27

Juntada a petição de Contestação
04/10/2022 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/09/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
05/09/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Santander)
01/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA SILVEIRA em 31/08/2022
06/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/08/2022
06/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA em 05/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2022
04/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/08/2022 02:51

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO DA SILVEIRA em 03/08/2022
03/08/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de devolução do prazo)
25/07/2022 14:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação Santander)
21/07/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Santander)
21/07/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Santander)
19/07/2022 15:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/07/2022 10:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEF)
14/07/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Informações acerca do endereço retificado da RDA)
12/07/2022 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
09/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
08/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
06/07/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação (CEF não possui proposta de acordo)
05/07/2022 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca do acordo)
01/07/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (petição - manifestação sem proposta)
30/06/2022 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
27/06/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CERCRED - SOLUCOES DE CONTACT CENTER E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA
27/06/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/06/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO DA SILVEIRA
27/06/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
16/06/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/06/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
08/06/2022 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Santander)
01/06/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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