30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100958-12.2023.5.01.0009 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, IGUARACY DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: IGUARACY DA SILVA BARBOSA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): IGUARACY DA SILVA BARBOSA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 9c35cf2, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa n. 7/2020, do Ato Conjunto n. 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda reclamada e pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso da segunda reclamada para: 1) condenar as rés ao pagamento de diferenças de horas extras, com adicional de 50% e os reflexos cabíveis, considerando-se as horas extraordinárias excedentes a 36ª hora semanal, até 28/02/2021, devendo-se observar o período já prescrito.

A partir de 01/03/2021, deve-se observar os comandos integrais das CCTs e das disposições da Lei n. 13.467/2017; 2) limitar a condenação ao pagamento do adicional noturno para o período a partir de 01/03/2021 até o fim do pacto laboral; 3) limitar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada ao período parcialmente suprimido (30 minutos), ante a confissão do autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGUARACY DA SILVA BARBOSA
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100958-12.2023.5.01.0009 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 19/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012000300108700000114352510?instancia=2
02/12/2024 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024
27/11/2024 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/11/2024 16:33

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de IGUARACY DA SILVA BARBOSA sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/11/2024
29/10/2024 17:21

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/10/2024 17:20

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) IGUARACY DA SILVA BARBOSA
16/10/2024 12:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/10/2024 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de IGUARACY DA SILVA BARBOSA em 10/10/2024
04/10/2024 09:45

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) IGUARACY DA SILVA BARBOSA
26/09/2024 18:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGUARACY DA SILVA BARBOSA
26/09/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
26/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024
25/09/2024 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024
13/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024
11/09/2024 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2024 13:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) IGUARACY DA SILVA BARBOSA
29/08/2024 10:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
29/08/2024 10:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGUARACY DA SILVA BARBOSA
29/08/2024 10:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a IGUARACY DA SILVA BARBOSA
17/07/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/07/2024 12:50

Audiência de instrução realizada (17/07/2024 10:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 23:35

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 11:13

Audiência de instrução designada (17/07/2024 10:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 11:13

Audiência inicial realizada (24/01/2024 12:54 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2024 20:24

Juntada a petição de Contestação
11/01/2024 16:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
17/11/2023 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
03/11/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
03/11/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) IGUARACY DA SILVA BARBOSA
03/11/2023 10:12

Audiência inicial designada (24/01/2024 12:54 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 11:41

Juntada a petição de Contestação
14/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de IGUARACY DA SILVA BARBOSA em 13/10/2023
10/10/2023 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) IGUARACY DA SILVA BARBOSA
04/10/2023 08:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de IGUARACY DA SILVA BARBOSA
02/10/2023 12:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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