TRT1 - 0101168-31.2018.5.01.0044

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9538a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, determino a exclusão do executado no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, a liberação de eventuais restrições existentes, bem como o levantamento de eventuais penhoras realizadas.

Inexistindo pendências, arquive-se definitivamente.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX GONCALVES BORGES
17/07/2024 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA em 08/07/2024
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7b86de proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA.Recorrido(a)(s):ALEX GONÇALVES BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 7fcfecd; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 8c55167).Regular a representação processual (Id. 6921e74 , 258a48e, 6b8fe1d).Satisfeito o preparo (Id. 8eba863, 4f94aac, be3130e, 3b0c64a, ec303ec, 8ecc353 e fe11ae4).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso III; artigo 489, §1º, inciso IV.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Duração do Trabalho / Horas ExtrasDuração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos DomingosAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 67.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, por fim, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
25/06/2024 14:55

Não admitido o Recurso de Revista de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
13/03/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEX GONCALVES BORGES em 12/03/2024
12/03/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
28/02/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES BORGES
27/02/2024 14:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-18
01/02/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
31/01/2024 15:17

Prejudicado(s) o(s) Embargos de Declaração de WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0001-18
30/01/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/12/2023 09:24

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
03/12/2023 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2023 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/12/2023 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/12/2023 14:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEX GONCALVES BORGES em 25/09/2023
16/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES BORGES
15/09/2023 15:07

Convertido o julgamento em diligência
15/09/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/09/2023 11:35

Encerrada a conclusão
13/09/2023 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALEX GONCALVES BORGES em 06/09/2023
01/09/2023 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
24/08/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEX GONCALVES BORGES
23/08/2023 13:32

Conhecido o recurso de ALEX GONCALVES BORGES - CPF: *34.***.*56-84 e provido em parte
03/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2023
02/08/2023 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:17

Incluído em pauta o processo para 21/08/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
21/06/2023 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2023 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/01/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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