TRT1 - 0101342-81.2024.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAPHAEL GOMES MARINS

OAB: 202498/RJ

CPF *30.***.*22-88

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/08/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/08/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA
05/08/2025 17:49

Homologada a liquidação
04/08/2025 16:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/07/2025
23/06/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/06/2025 16:39

Iniciada a liquidação
23/06/2025 16:39

Transitado em julgado em 16/06/2025
19/06/2025 20:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 16/06/2025
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA em 28/05/2025
14/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f34dddf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, rejeito as preliminares de inépcia da petição inicial e falta de interesse processual, pronuncio a prescrição para extinguir com resolução de mérito os pedidos condenatórios relativos a eventuais créditos que se tornaram exigíveis anteriormente a 28/12/2019, o que não afeta os pedidos, e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por DIANE GUIMARÃES ALVES DA COSTA em face de MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, para condenar o reclamado a pagar à reclamante: a) Diferenças de adicional de insalubridade, no percentual de 20% (diferença entre o grau médio - 20% - e o grau máximo - 40%), calculada sobre o salário mínimo vigente à época de cada pagamento, para o período compreendido entre fevereiro/2020 e maio/2022; b) Reflexos das diferenças de adicional de insalubridade em: Férias + 1/3, 13º salário e FGTS.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, nos termos dos parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pelo reclamado, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pela reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante, nos termos do art. 790, § 3º da CLT.

Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação.

Custas pelo reclamado no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação para tal fim.

Isento na forma do art. 790-A, I, da CLT.

Reexame necessário dispensado, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA
13/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA
13/05/2025 10:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/05/2025 10:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA
13/05/2025 10:40

Concedida a gratuidade da justiça a DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA
02/05/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/04/2025
06/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA
03/04/2025 13:29

Encerrada a conclusão
02/04/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
02/04/2025 12:37

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:04 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/03/2025 09:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/01/2025 09:21

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/01/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101342-81.2024.5.01.0512 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 19/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012000300062200000218610969?instancia=1
20/01/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/01/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DIANE GUIMARAES ALVES DA COSTA
20/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/01/2025 09:09

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:04 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
19/01/2025 06:09

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
13/01/2025 08:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/12/2024 12:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo