03/07/2025 04:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025
08/05/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA
22/04/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DOS SANTOS
31/03/2025 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-01
31/03/2025 17:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*44-76
31/03/2025 17:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-01
31/03/2025 17:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*44-76
26/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2025
25/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/02/2025 13:50

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 10:00 26 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 21:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DOS SANTOS em 14/02/2025
14/02/2025 09:20

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 02:51

Publicado(a) o(a) despacho em 07/02/2025
11/02/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:51

Publicado(a) o(a) despacho em 07/02/2025
11/02/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:51

Publicado(a) o(a) despacho em 07/02/2025
11/02/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
07/02/2025 09:11

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA
05/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DOS SANTOS
05/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:17

Convertido o julgamento em diligência
03/02/2025 18:23

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/01/2025
21/01/2025 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 08:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100603-54.2022.5.01.0003 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: FABIO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:232e0dd: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para : a) afastar a justa causa e reconhecer que a ruptura contratual se deu por iniciativa do empregador, devendo a ré ser condenada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário proporcional e multa de 40%, bem como os pedidos de entrega dos documentos necessários ao saque do FGTS e à percepção do seguro-desemprego; b) condenar a ré ao pagamento de 40 minutos pela supressão parcial do intervalo intrajornada e das horas excedentes a 44h semanais, considerando o acréscimo de 40 minutos diários à jornada.

Deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do col.

TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 220; c) condenar a segunda ré a responder subsidiariamente pelas verbas da condenação e d) condenar as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor que se apurar a favor da reclamante em liquidação e para que o percentual devido pela parte autora incida sobre o montante decorrente da improcedência dos pedidos, mantida a suspensão da obrigação nos termos do § 4.º do artigo 791-A da CLT.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col.

TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col.

TST.

O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art. 12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col.

TST.

A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col.

TST.

Considerando a decisão do E.

STF no bojo da ADC 58/DF, que declarou a inconstitucionalidade da TR, e seu caráter vinculante, deve ser adotado, como critério de correção monetária, na fase pré-processual, o IPCA-E mais juros de 1% e, após, a Taxa SELIC.

Ante a alteração do ônus da sucumbência, fixo custas processuais no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 80.000,00, pela reclamada.

Tudo nos termos fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FERREIRA DOS SANTOS
11/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA
11/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DOS SANTOS
09/12/2024 08:28

Conhecido o recurso de FABIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*44-76 e provido em parte
08/11/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
07/11/2024 22:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/10/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/09/2024 04:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 22:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/06/2024 08:50

Distribuído por dependência/prevenção
26/02/2024 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIO FERREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE IND E COM LTDA
17/01/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FERREIRA DOS SANTOS
16/12/2023 20:33

Anulada a(o) sentença / acórdão
28/11/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
27/11/2023 18:20

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/10/2023 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2023 20:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/09/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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