05/07/2025 13:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2025 04:29

Decorrido o prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 27/06/2025
28/06/2025 04:29

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 27/06/2025
27/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2025
27/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 26/06/2025
17/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
13/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
13/06/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
13/06/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
13/06/2025 10:42

Audiência una designada (25/08/2025 09:40 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 11:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025
30/03/2025 22:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2025 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 15:29

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/02/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:02

Audiência una cancelada (25/02/2025 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
30/01/2025 05:44

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025
12/11/2024 15:57

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2024
08/11/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 07/11/2024
06/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 05/11/2024
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
25/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
25/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
25/10/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
25/10/2024 15:03

Audiência una designada (25/02/2025 09:45 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 05:37

Decorrido o prazo de JULIANA GOMES SILVA em 23/10/2024
24/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
23/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/10/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7aa9625 proferida nos autos. DECISÃO PJe O(A) autor(a) requer a antecipação dos efeitos de tutela de urgência para que seja determinada sua reintegração ao emprego por ter sido deferido o benefício previdenciário B31 pelo INSS durante seu aviso prévio.

Estabelece o art. 300 do CPC que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." O(A) autor(a), dispensado(a) imotivadamente em 05/08/2024, como demonstra o documento de id 504d610, recebeu o aviso prévio na mesma data do afastamento, no entanto, foi realizada Comunicação de Acidente de trabalho também na mesma data (id 9b87a79), sendo posteriormente deferido pelo INSS o benefício previdenciário B31 (id 316da9b).

Neste sentido por se encontrar o(a) trabalhador(a) doente ao tempo da dispensa, a mesma seria nula, na linha do entendimento da súmula 371 do TST.

Prevê a súmula: AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

EFEITOS.

SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE.

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.

No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI-1 inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998) Observação: (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. Ante o exposto, demonstrada a incapacidade do(a) Autor(a) dentro do prazo do aviso prévio, que integra o contrato de trabalho, na linha do entendimento da súmula 371 do TST, declaro nula a dispensa, restabelecendo o contrato de trabalho.

Contudo, por não se tratar de reconhecimento de estabilidade no emprego, não há que se falar em reintegração da Reclamante aos quadros da Ré (o que contraria a própria suspensão do contrato), bem como não há que se falar no pagamento de salários ou de contagem do tempo para cálculo de férias, trezenos, FGTS.

São devidos o restabelecimento do plano de saúde corporativo, da complementação do auxílio-doença, do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição.

Defiro, portanto, em parte a antecipação de tutela requerida, nos termos da fundamentação retro, para declarar nula a dispensa do(a) Autor(a) e determinar o restabelecimento dos planos de saúde e odontológico corporativos, do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento em 05 dias, sendo a ré por Oficial de Justiça, sob pena de multa de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento ou de ausência de justificativa para o não cumprimento.

Após, inclua-se o processo em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA GOMES SILVA
11/10/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA GOMES SILVA
11/10/2024 16:43

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIANA GOMES SILVA
03/10/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/10/2024 11:06

Encerrada a conclusão
02/10/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
02/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 01/10/2024
18/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
17/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
17/09/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo