01/08/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
01/08/2025 10:34

Expedido(a) notificação a(o) RENZO VERRESCHI MANNARINO
30/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
28/07/2025 21:12

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
25/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JARDEL PENIDO DA SILVA em 24/07/2025
24/07/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/07/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
08/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/07/2025 07:48

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
03/07/2025 13:08

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
13/06/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
13/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 09/06/2025
09/06/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
05/05/2025 15:59

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
05/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/03/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 27/02/2025
25/02/2025 13:51

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 24/02/2025
21/02/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 19/02/2025
20/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de JARDEL PENIDO DA SILVA em 19/02/2025
13/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
13/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
13/02/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
12/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
12/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
12/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:25

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
07/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
07/02/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
07/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
05/02/2025 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/02/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:26

Juntada a petição de Réplica
05/02/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/01/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
22/01/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
21/01/2025 21:58

Audiência una por videoconferência realizada (21/01/2025 14:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
20/01/2025 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/01/2025 12:44

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 04/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JARDEL PENIDO DA SILVA em 04/11/2024
24/10/2024 05:37

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:37

Decorrido o prazo de JARDEL PENIDO DA SILVA em 23/10/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
22/10/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
22/10/2024 21:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JARDEL PENIDO DA SILVA
22/10/2024 11:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/10/2024 11:29

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/10/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52109d9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Pré-avisado e efetivamente dispensado no dia 13 de junho de 2024, o autor, eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no biênio 2023/2024 (o que não comprovou), e beneficiário de auxílio por incapacidade temporária previdenciário, ou comum, a partir de julho deste ano, requereu a concessão de tutela de urgência antecipada a obrigar a ré a reintegrá-lo ao emprego e a restabelecer o plano de saúde então oferecido.

Intimada, a ré impugnou as alegações.

Pois bem.

Além de não provada a eleição para cargo de direção da CIPA, como já observado, a Súmula n.º 371 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a concessão de benefício previdenciário no curso do aviso prévio indenizado não enseja a reintegração, mas apenas projeta o termo da rescisão do contrato de trabalho para o final do afastamento.

Portanto, como não evidenciados os direitos, indefere-se a tutela requerida. Dê-se ciência às partes.

Após, aguarde-se a audiência.

RESENDE/RJ, 11 de outubro de 2024.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/10/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/10/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
11/10/2024 16:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JARDEL PENIDO DA SILVA
11/10/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de JARDEL PENIDO DA SILVA em 10/10/2024
10/10/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JARDEL PENIDO DA SILVA em 01/10/2024
01/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
01/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
01/10/2024 14:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JARDEL PENIDO DA SILVA
01/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/10/2024 13:40

Encerrada a conclusão
01/10/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/09/2024 16:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/09/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
19/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL PENIDO DA SILVA
19/09/2024 14:29

Audiência una por videoconferência designada (21/01/2025 14:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/09/2024 14:28

Audiência una cancelada (21/01/2025 14:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/09/2024 14:10

Audiência una designada (21/01/2025 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
19/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo