TRT1 - 0100560-96.2021.5.01.0571

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Queimados - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f9a43f proferido nos autos.

DESPACHO 1 - A requerimento da parte autora, conforme art. 878, CLT, determino a EXECUÇÃO do valor da condenação, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC, para pagamento do valor total da condenação no prazo de 15 dias ou para que garanta a execução. 1.1- Em caso de existência de depósito recursal já convolado em penhora, e intimado o réu para ciência, expeça-se o alvará , conforme planilha correspondente. 2 - Em caso de a parte ré não ter sido localizada na fase de conhecimento, deverá ser citada por edital, para pagamento em 48 horas.

Caso a ré não possua advogado constituído nos autos, deverá ser citada por mandado para pagamento em 48 horas.

Deverá a parte ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Caso a citação por mandado tenha resultado negativo, defiro desde já a consulta à Receita Federal.

Se estiver registrada no mesmo endereço em que a diligência foi negativa ou esteja registrada como inativa, cite-se por edital.

Se estiver registrada, porém, em outro endereço, expeça-se novo mandado e, caso este novo mandado seja negativo, cite-se por edital. 4 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino a abertura da fase de execução no sistema PJe e o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 5 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 6 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo para embargos à execução, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 7 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 8 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, no prazo de 5 dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 9 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 10 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, determino que o consulta seja reiterada até que se chegue ao valor total da execução.

Na hipótese do resultado de duas reiterações serem negativas e constatando se tratar de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 11- Em caso de bloqueio parcial após as reiterações e constatando se tratar de empresas que não conciliam, dê-se ciência do bloqueio à executada atingida, devendo constar da intimação que decorrido o prazo de embargos o valor bloqueado será liberado ao destinatário da verba, bem como que, para apresentar embargos à execução, deverá complementar o valor. 12 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 13 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso haja, intime-se o exequente para informe no prazo de 15 dias outros meios eficazes à execução, requerendo se for o caso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a futura utilização de ferramentas eletrônicas contra os executados.

Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será encaminhado para o arquivo provisório, pelo prazo prescricional de dois anos.

MBT QUEIMADOS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO MUNIZ LOPES - VIVIANE DO NASCIMENTO LIMA - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PORTELA - SUSANA DE LIMA COSTA - CARLA GUIMARAES MOURA - DOUGLAS DOS REIS PEREIRA - RAMON DA SILVA SOUZA - EDMILSON GOMES MOREIRA - ALINE DE MELO MONTEIRO - TATIANE CARDOSO DOS SANTOS - ELIANE DA SILVA - VALDEMIR BATISTA PEREIRA - TAMARA DA SILVA TEIXEIRA - EMERSON DA SILVA ALBUQUERQUE MELO - JANAINA FERREIRA DA CRUZ - VALERIA DA SILVA MONTEIRO - RAQUEL DELFINO DE JESUS
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS ATOrd 0100560-96.2021.5.01.0571 RECLAMANTE: ALINE DE MELO MONTEIRO E OUTROS (16) RECLAMADO: SNAPLOG ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S): NEXT LOGISTICS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência decisão, em que homologados os cálculos de ID 818554/21963fe, fixando os valores da condenação conforme discriminado no resumo de Id. 257246d, restando incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje QUEIMADOS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

CELSO DE SOUZA MORGADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NEXT LOGISTICS LTDA
13/09/2024 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SNAPLOG ARMAZENS GERAIS LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de TUVIRA PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEXT LOGISTICS LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAMON DA SILVA SOUZA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PORTELA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JANAINA FERREIRA DA CRUZ em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELIANE DA SILVA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA ALBUQUERQUE MELO em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDMILSON GOMES MOREIRA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de DOUGLAS DOS REIS PEREIRA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLA GUIMARAES MOURA em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO MUNIZ LOPES em 28/08/2024
29/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALINE DE MELO MONTEIRO em 28/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SNAPLOG ARMAZENS GERAIS LTDA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TUVIRA PARTICIPACOES LTDA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) NEXT LOGISTICS LTDA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DA SILVA SOUZA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PORTELA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA FERREIRA DA CRUZ
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DA SILVA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA ALBUQUERQUE MELO
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON GOMES MOREIRA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS DOS REIS PEREIRA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLA GUIMARAES MOURA
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MUNIZ LOPES
14/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ALINE DE MELO MONTEIRO
09/08/2024 14:49

Conhecido o recurso de ALINE DE MELO MONTEIRO - CPF: *44.***.*67-06 e provido
29/07/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 09:30

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
04/07/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 19:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/07/2024 19:55

Encerrada a conclusão
03/07/2024 19:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/06/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo