13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b47ceae proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: b8e57d5 apurados pelo reclamante, por ajustados à coisa julgada, exceto pela inclusão de contribuição previdenciária cota empresa cuja isenção foi deferida em sentença.

Planilha com cálculos atualizados até 11/03/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 20.670,33 Imposto de renda R$ 0,00 INSS R$ 401,36 Custas R$ 429,89 Total devido pela ré R$ 21.501,58 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2024 17:09

Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2021 10:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/02/2021 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões (CRAIRR ERJ)
27/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2021
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA DE SOUZA FARIA em 15/12/2020
28/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/11/2020 15:22

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE SOUZA FARIA
19/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/11/2020
05/11/2020 16:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
27/10/2020 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
27/10/2020 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/10/2020 13:33

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
07/10/2020 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2020
26/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2020
16/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/06/2020
16/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de VALERIA DE SOUZA FARIA em 15/06/2020
16/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 15/06/2020
25/05/2020 00:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/05/2020 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/05/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE SOUZA FARIA
13/05/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2020 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
06/05/2020 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
16/04/2020 09:49

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 09:00:00, SV ED FAZ ()
08/03/2020 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2020 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/03/2020
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA DE SOUZA FARIA em 13/02/2020
14/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/02/2020
07/02/2020 09:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/02/2020 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
31/01/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/01/2020
31/01/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 12:42

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
28/01/2020 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
28/01/2020 13:41

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e provido em parte
07/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2019
06/12/2019 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 14:38

Incluído o processo em pauta (28/01/2020, 09:00:00, FAZ)
12/10/2019 07:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2019 20:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/10/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo