28/04/2025 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JOSE CALDAS FILHO
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 10:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40d5380 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): NILTON JOSÉ CALDAS FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECATÓRIO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/10672 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de NILTON JOSE CALDAS FILHO em 30/01/2025
14/01/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100253-54.2023.5.01.0028 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: NILTON JOSE CALDAS FILHO Tomar ciência do v. acórdão #id:5a6cabe: "Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conhecer do agravo de petição interposto pela COMLUIRB, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JOSE CALDAS FILHO
11/12/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/12/2024 13:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 03:04

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 22:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/07/2024 12:24

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/07/2024 12:09

Distribuído por dependência
11/01/2024 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/11/2023
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de NILTON JOSE CALDAS FILHO em 23/11/2023
09/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NILTON JOSE CALDAS FILHO
07/11/2023 12:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
07/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2023
06/10/2023 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
02/10/2023 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2023 00:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/09/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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