29/07/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 03/06/2025
04/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 03/06/2025
26/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
24/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
24/05/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
24/05/2025 15:30

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
23/05/2025 20:09

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
05/05/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
26/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/01/2025 00:18

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 30/01/2025
15/01/2025 08:23

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86fc4c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, por presentes os pressupostos de admissibilidade; e no mérito, JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES apenas para reconhecer a isenção de custas processuais, com fundamento no art. 150, VI, 'a' da CF/88 e no Tema 1140 de Repercussão Geral do STF; Rejeito os demais pedidos ante a manifesta ausência de interesse processual uma vez que as prerrogativas de fazenda pública já vem sendo observadas, nos termos da fundamentação supra que integra esta decisão para todos os fins.

Intimem-se as partes.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
11/12/2024 13:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
11/12/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/12/2024 13:32

Iniciada a execução
13/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 12/09/2024
04/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
03/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 01/08/2024
22/07/2024 14:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/06/2024 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
15/06/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
15/06/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
15/06/2024 19:40

Homologada a liquidação
15/06/2024 17:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/06/2024 17:28

Iniciada a liquidação
15/06/2024 17:28

Transitado em julgado em 10/04/2024
08/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 23:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/04/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 10/04/2024
11/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 10/04/2024
05/04/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
24/03/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
24/03/2024 19:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/03/2024 19:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JEANE SABINO
24/03/2024 19:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEANE SABINO
14/03/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
14/03/2024 10:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (13/03/2024 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 12/03/2024
13/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 12/03/2024
08/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 07/03/2024
08/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 07/03/2024
05/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
04/03/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
04/03/2024 15:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/03/2024 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/03/2024 15:01

Audiência de instrução cancelada (12/03/2024 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
27/02/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
19/02/2024 18:56

Audiência de instrução designada (12/03/2024 10:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/02/2024 13:52

Audiência de conciliação (conhecimento) cancelada (04/03/2024 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/02/2024 13:37

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (04/03/2024 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/01/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 01:45

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 14/12/2023
24/07/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
20/07/2023 08:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/07/2023 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/07/2023 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 08:21

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 18/07/2023
11/07/2023 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 09:17

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
10/07/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
21/10/2022 19:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/07/2023 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/10/2022 19:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (02/05/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/05/2022 21:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/05/2023 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/05/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/04/2022 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 21/03/2022
22/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 21/03/2022
04/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
03/03/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
03/03/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/02/2022 00:28

Decorrido o prazo de JEANE SABINO em 14/02/2022
12/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 11/02/2022
23/01/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Renúncia )
22/01/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JEANE SABINO
04/01/2022 12:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/01/2022 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/12/2021 12:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/11/2021 15:14

Audiência una cancelada (09/12/2021 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/11/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
23/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/11/2021 15:35

Audiência una designada (09/12/2021 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/11/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo