09/06/2025 15:14

Registrada a inclusão de dados de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de NORA BEATRIZ MANCINI em 30/05/2025
31/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA em 30/05/2025
31/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA. (GPI HUMAITÁ - Filial) em 30/05/2025
12/05/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) NORA BEATRIZ MANCINI
08/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA
08/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA
08/05/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA. (GPI HUMAITA - FILIAL)
05/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a99584e proferida nos autos. Vistos, etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS do reclamante apurados como corretos pela contadoria, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

CRÉDITO LÍQUIDO RTE R$ 26.864,76 FGTS A DEPOSITAR R$ - HONORARIOS RTE R$ 2.769,53 HONORARIOS RDA R$ - MULTA R$ - IMPOSTO DE RENDA R$ - INSS R$ 4.206,99 DIF CUSTAS R$ 400,00 TOTAL DEVIDO R$ 34.241,28 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1-Intime reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. 2-Havendo requerimento de parcelamento pelo 916 do CPC.

A reclamada parcelará o crédito do reclamante, e os honorários advocaticios.

Quanto aos recolhimentos legais estes deverão ser feitos ao final preferencialmente recolhidos em guia própria. 3-Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução. 4-Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias. 5- Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP. 6- Com o pagamento espontâneo integral do crédito, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução. 7- Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA.

Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 8 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 9 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias. 10-Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIALA BARROSO SALTORIS
04/05/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) DAIALA BARROSO SALTORIS
04/05/2025 18:45

Homologada a liquidação
30/04/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) DAIALA BARROSO SALTORIS
26/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/02/2025 11:32

Iniciada a liquidação
26/02/2025 11:32

Transitado em julgado em 17/02/2025
24/02/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 09:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
07/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA em 06/08/2024
05/07/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA
05/07/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA
28/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA em 26/04/2024
26/03/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA
06/02/2024 13:42

Recebidos os autos para diligência
23/11/2023 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
22/11/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/11/2023 01:49

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA em 16/11/2023
11/10/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA
06/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/09/2023 11:18

Recebidos os autos para diligência
22/08/2023 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de NORA BEATRIZ MANCINI em 18/08/2023
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA em 18/08/2023
19/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA em 18/08/2023
18/07/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) NORA BEATRIZ MANCINI
18/07/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA
18/07/2023 09:09

Expedido(a) intimação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA
17/07/2023 14:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIALA BARROSO SALTORIS sem efeito suspensivo
16/06/2023 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de NORA BEATRIZ MANCINI em 06/06/2023
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA em 06/06/2023
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA em 06/06/2023
08/05/2023 18:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) NORA BEATRIZ MANCINI
05/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA
05/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA
25/04/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DAIALA BARROSO SALTORIS
21/04/2023 10:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/04/2023 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAIALA BARROSO SALTORIS
21/04/2023 10:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAIALA BARROSO SALTORIS
03/02/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/02/2023 12:14

Encerrada a conclusão
23/12/2022 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/11/2022 18:56

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DAIALA BARROSO SALTORIS
14/11/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/08/2022 12:06

Encerrada a conclusão
19/08/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/08/2022 13:14

Encerrada a conclusão
19/08/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA em 17/08/2022
18/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de NORA BEATRIZ MANCINI em 17/08/2022
05/07/2022 20:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos da autora quanto à citação )
28/06/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (devolução notificação de Id a61cd2b)
15/06/2022 14:23

Expedido(a) notificação a(o) NORA BEATRIZ MANCINI
15/06/2022 14:23

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA GOMES DOS SANTOS SOUZA
02/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de DAIALA BARROSO SALTORIS em 01/06/2022
25/05/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos da parte autora )
18/05/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DAIALA BARROSO SALTORIS
16/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de DAIALA BARROSO SALTORIS em 03/05/2022
03/05/2022 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da autora)
26/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIALA BARROSO SALTORIS
19/04/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA. (GPI HUMAITÁ - Filial) em 24/03/2022
25/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MS SISTEMA DE ENSINO LTDA em 24/03/2022
01/02/2022 17:12

Expedido(a) notificação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA. (GPI HUMAITA - FILIAL)
01/02/2022 17:12

Expedido(a) notificação a(o) MS SISTEMA DE ENSINO LTDA
01/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
31/01/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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