08/07/2025 13:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/07/2025 07:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 18:47

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO SILVA PAULINO
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/05/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2025 17:27

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 19:06

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e1c382 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. MAGNO SILVA PAULINO Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, que se encontra dispensada da garantia do juízo por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, garantir o juízo e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /bfcl/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 10:07

Encerrada a conclusão
06/02/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:59

Encerrada a conclusão
29/01/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:59

Encerrada a conclusão
14/11/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 15:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 11:07

Proferida decisão
12/11/2024 16:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/10/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO SILVA PAULINO
24/09/2024 15:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAGNO SILVA PAULINO - CPF: *42.***.*56-36
05/09/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 Mesa ()
25/08/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101071-42.2019.5.01.0029 3ª TurmaGabinete 39Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICHRECORRENTE: MAGNO SILVA PAULINORECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S):MAGNO SILVA PAULINOFica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:5117a0f: "A questão da reintegração ainda não transitou em julgado.

Assim, aguarde-se, ao menos, o julgamento dos embargos de declaração, quando estará completada a prestação jurisdicional neste grau de jurisdição e será possível aferir com mais segurança a pretensão antecipatória.

Julgados os embargos, se a parte autora assim entender, retorne com o requerimento de reintegração e as provas que julgar convenientes para tanto.

Intimem-se e voltem conclusos para o voto." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.WASISLEWSKA RAMOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/06/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO SILVA PAULINO
26/06/2024 13:29

Proferida decisão
25/06/2024 12:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/06/2024 12:58

Encerrada a conclusão
24/06/2024 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2024 07:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/06/2024
23/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAGNO SILVA PAULINO em 22/05/2024
15/05/2024 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO SILVA PAULINO
16/04/2024 13:51

Conhecido o recurso de MAGNO SILVA PAULINO - CPF: *42.***.*56-36 e provido em parte
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:52

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
12/03/2024 19:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 19:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/03/2024 14:56

Proferida decisão
11/03/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/03/2024 13:49

Encerrada a conclusão
11/03/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/03/2024 12:44

Proferida decisão
05/03/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/02/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/02/2024 11:55

Retirado de pauta o processo
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 11:00 EHRVA ()
18/12/2023 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
31/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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