03/04/2025 11:34

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de IAGO CAIC BAERE DE SOUZA em 02/04/2025
11/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) IAGO CAIC BAERE DE SOUZA
07/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/02/2025 10:23

Iniciada a liquidação
07/02/2025 10:23

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de TANQUE SHOPPING DOS ANIMAIS COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS LTDA em 06/02/2025
31/01/2025 00:18

Decorrido o prazo de SHOPPING DOS ANIMAIS COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:18

Decorrido o prazo de IAGO CAIC BAERE DE SOUZA em 30/01/2025
29/01/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TANQUE SHOPPING DOS ANIMAIS COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS LTDA
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a45813 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos contidos na presente reclamatória para condenar as rés a, solidariamente, cumprirem a obrigação de fazer referente à assinatura da CTPS, na forma da fundamentação supra que é parte integrante desta decisão.           Em face dos valores arbitrados para os pedidos e sopesando os aspectos arrolados no art. 791-A, §2º., I a IV, da CLT, no caso concreto fixo em 10% o percentual para cálculo dos honorários de sucumbência.           O patrono das rés é credor de honorários de sucumbência de R$1.200,00 (10% de R$12.000,00), os quais serão executados NO PRESENTE FEITO.           O patrono do autor é credor de honorários de sucumbência de R$100,00 (10% de R$1.000,00), os quais serão executados NO PRESENTE FEITO.

Juros e correção monetária conforme decisão do STF com efeito vinculante nas ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, relator Ministro Gilmar Mendes.           Custas de R$20,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$1.000,00.         Retenham-se as parcelas relativas à Previdência Social e ao Imposto de Renda, nos termos do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, observadas a IN 1127/2011 da Receita Federal e a OJ-SDI1-400.           De acordo com o art. 876 da CLT c/c o parágrafo 3º do art. 114 da CF, os créditos previdenciários devidos em decorrência de condenação e homologação de acordo serão executados de ofício e deverão ter suas cotas retidas sobre os créditos deferidos, nos termos do art. 28 da lei 8.212/91, exceto para as verbas que constam no parágrafo 9º do mesmo artigo.           Deduzam-se as parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos, para que se evite o enriquecimento sem causa.

Cumpra-se em oito dias.           Pelos princípios da economia processual e celeridade, transitado em julgado a decisão, venham as partes com cálculos de liquidação na forma dos arts. 879 da CLT c/c 509, caput e §2o. e §4o. do CPC e observando os parâmetros aqui traçados, no prazo de 30 dias, independentemente de intimação.           Intimem-se.

Rio de Janeiro-RJ, em 11/12/2024.

RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL JUIZ DO TRABALHO RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHOPPING DOS ANIMAIS COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS LTDA
11/12/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING DOS ANIMAIS COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS LTDA
11/12/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) IAGO CAIC BAERE DE SOUZA
11/12/2024 13:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
11/12/2024 13:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IAGO CAIC BAERE DE SOUZA
11/12/2024 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a IAGO CAIC BAERE DE SOUZA
28/11/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/11/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2024 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 15:30

Juntada a petição de Réplica
09/08/2024 10:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2024 10:10 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 15:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/08/2024 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 15:30

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO JORGE CHIPITELLI DE CARVALHO
20/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) SHOPPING DOS ANIMAIS COMERCIO DE RACOES E FORRAGENS LTDA
20/03/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) IAGO CAIC BAERE DE SOUZA
13/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/08/2024 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
12/03/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo