02/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/08/2025
01/08/2025 13:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2025 13:36

Incluído em pauta o processo para 14/08/2025 00:00 Sessão Virtual ()
27/07/2025 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 19:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
08/07/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 06:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/07/2025 13:39

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
16/06/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON GUSTAVO PIRES
16/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/06/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
06/06/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON GUSTAVO PIRES
06/06/2025 07:37

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2025 05:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBSON GUSTAVO PIRES em 05/06/2025
29/05/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:28

Expedido(a) ofício a(o) ROBSON GUSTAVO PIRES
12/02/2025 09:08

Expedido(a) carta de ordem a(o) ROBSON GUSTAVO PIRES
12/02/2025 09:08

Expedido(a) carta de ordem a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
11/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/02/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 08:39

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
01/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/01/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
28/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/01/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
12/12/2024 05:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON GUSTAVO PIRES
12/12/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 05:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/12/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 09/12/2024
03/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 20:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON GUSTAVO PIRES
02/12/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/12/2024 17:42

Juntada a petição de Contestação
08/11/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
28/10/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 06:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/10/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68e789d proferido nos autos. SEDI-1 Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AUTOR: ROBSON GUSTAVO PIRES RÉU: AUTO VIACAO REGINAS LTDA Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para anexar aos autos instrumento de mandato com poderes específicos para ajuizamento de ação rescisória.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do parágrafo único do art. 321, do CPC/15.

No mesmo prazo, esclarecerá o autor se o pedido de corte rescisório é, de fato, baseado no inciso III do art. 966 do CPC.

A tese é de assédio e coação.

Logo, incumbe ao autor fundamentar seu pedido à luz da jurisprudência atual, iterativa e notória do C.

TST compendiada na Súmula 403, II: "Súmula nº 403 do TST AÇÃO RESCISÓRIA.

DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA.

ART. 485, III, DO CPC (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 111 e 125 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 I - Não caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em conseqüência, desvie o juiz de uma sentença não-condizente com a verdade. (ex-OJ nº 125 da SBDI-2 - DJ 09.12.2003) II - Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada no inciso III do art. 485 do CPC (dolo da parte vencedora em detrimento da vencida), pois constitui fundamento de rescindibilidade que supõe solução jurisdicional para a lide. (ex-OJ nº 111 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003)" (grifos nossos).

Pelo que se depreende da leitura da petição inicial, não há - nem poderia haver - alusão à ocorrência de colusão.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON GUSTAVO PIRES
11/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON GUSTAVO PIRES
11/10/2024 17:13

Convertido o julgamento em diligência
11/10/2024 16:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/10/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00