14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 245eaa0 proferido nos autos.

DESPACHO No presente processo figura empresa do grupo RUFOLO no polo passivo que, em audiência com o Juízo da CAEX homologou acordo no REEF nº 0010721-84.2013.5.01.0007 (id 698cbac) viabilizando a quitação de cerca de 1400 processos nesta Especializada.

Nos termos da cláusula segunda do referido acordo, as quitações se darão por meio de audiências neste CEJUSC, com indispensável presença do autor, homologando-se o valor da execução, atualizado pela Vara do Trabalho, conforme critérios definidos no REEF.

A fim de viabilizar a rápida solução dos processos, restou facultado ao advogado da reclamada o comparecimento nas audiências designadas desde que expressa sua concordância com a atualização juntada aos autos.

Dessa forma, ante os princípios da celeridade e efetividade processual, defere-se às partes o prazo de 05 dias para análise dos cálculos atualizados pela Vara de origem, se processados nos termos do acordo de id 698cbac (0010721-84.2013.5.01.0007), manifestando pela concordância ou discordância dos valores apontados.

Na concordância das partes, deverá a Secretaria deste CEJUSC incluir o processo em pauta breve.

No silêncio ou, havendo discordância por uma das partes, devolvam-se os autos à Vara de origem para providências que entender cabíveis, destacando-se os critérios de atualização definidos no mencionado acordo: “Com relação a processos em que o devedor principal sejam as empresas RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, o valor inscrito será atualizado pela variação da Selic (Fazenda Nacional), na forma do decidido na ADC 58.

Com relação a processos em que o devedor principal seja a empresa TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO, em razão da falência, o valor inscrito será atualizado pela variação do IPCA-E.” Destaca-se desde já que este CEJUSC segue à disposição para eventual retorno dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ADRIANA FREITAS DE AGUIAR Juiza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - FIRMO DIAS MACHADO NETO
18/03/2021 13:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/03/2021 05:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/01/2020 12:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2019 00:00

Decorrido o prazo de BELLO RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 14/05/2019 23:59:59
29/04/2019 15:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu
20/11/2018 00:02

Decorrido o prazo de FIRMO DIAS MACHADO NETO em 19/11/2018 23:59:59
12/11/2018 11:57

Juntada a petição de Contraminuta
12/11/2018 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 11:52

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2018 23:59:59
11/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de FIRMO DIAS MACHADO NETO em 10/04/2018 23:59:59
22/03/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/03/2018
22/03/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 14:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/11/2017 09:17

Admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
27/11/2017 16:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
23/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2017 23:59:59
15/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. em 14/06/2017 23:59:59
15/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de FIRMO DIAS MACHADO NETO em 14/06/2017 23:59:59
06/06/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/06/2017
06/06/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2017 12:49

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
05/06/2017 12:49

Expedido(a) Intimação a(o) réu
31/05/2017 10:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
19/05/2017 16:04

Incluído o processo em pauta (30/05/2017, 10:00:00, Sala - Em mesa 30-05-17)
03/05/2017 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2017 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
03/05/2017 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2017 23:59:59
18/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de AVX-SISTEMA DE GESTAO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. em 17/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:02

Decorrido o prazo de FIRMO DIAS MACHADO NETO em 17/04/2017 23:59:59
12/04/2017 08:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2017 16:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/04/2017
05/04/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2017 12:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/04/2017 12:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/04/2017 12:24

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
30/03/2017 12:11

Conhecido o recurso de FIRMO DIAS MACHADO NETO - CPF: *25.***.*97-21 e provido
16/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/03/2017
14/03/2017 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 16:22

Incluído o processo em pauta (28/03/2017, 10:00:00, 9ª Sessão Ordinária 28-03-17)
23/02/2017 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 22/02/2017 23:59:59
20/02/2017 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2017 15:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/01/2017 15:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/01/2017 15:56

Encerrada a conclusão
10/01/2017 15:56

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/01/2017 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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