21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATOrd 0100222-96.2022.5.01.0342 RECLAMANTE: ANDERSON CARDOSO PORTO RECLAMADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para CIÊNCIA do despacho de ID #id:b84c07d: Considerando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, determina-se a expedição de requisição para o pagamento de R$100,00 (cem reais), vez que o montante de R$900,00 já foi custeado pelo autor.

Realizada a solicitação, intime-se o perito.

Prazo de quarenta dias para o pagamento.

O presente feito tramita exclusivamente para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: Dessa forma, necessário o arquivamento deste feito, facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, arquive-se a presente demanda.

Intime-se o credor.

Na sequência, arquive-se. VOLTA REDONDA/RJ, 24 de outubro de 2024.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho Titular VOLTA REDONDA/RJ, 20 de janeiro de 2025.

JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/10/2024 10:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/10/2024
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON CARDOSO PORTO em 21/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
03/10/2024 11:05

Conhecido o recurso de ANDERSON CARDOSO PORTO - CPF: *95.***.*28-70 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Presencial ()
28/08/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
27/08/2024 13:00

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
06/08/2024 06:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2024 17:27

Determinada a requisição de informações
12/07/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo