31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100057-33.2024.5.01.0066 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA DESTINATÁRIO: ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário trabalhista, em rito sumaríssimo, interposto pela reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.

Tudo na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA
18/12/2024 00:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA
29/11/2024 13:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
26/11/2024 18:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 126,23)
28/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA em 25/10/2024
25/10/2024 22:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/10/2024 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8fa3ad4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA, reclamante, em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, reclamada: JULGAR PROCEDENTES, os pedidos realizados pelo autor em face da ré para condená-la ao pagamento das seguintes verbas: - 03/12 de PLR de 2019 (i/s), observando o pactuado entre as partes, a ser apurada com a mesma metodologia da PLR de 2018-R$5488,16; - Honorários advocatícios sucumbenciais (i), nos termos do artigo 791-A, CLT, no montante de 15% sobre o valor bruto da condenação, no importe de R$823,22.

As parcelas serão apuradas em regular liquidação de sentença.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, observar-se-á a incidência da taxa SELIC, que compreende juros e correção monetária.

Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS. Ante a natureza da verba não há incidência de contribuição previdenciária, porquanto a PLR não tem caráter salarial.

No que diz respeito ao imposto de renda, há incidência, na forma do art.3º,§5º, da Lei nº10.101/2000, observando-se a Súmula 368 do TST.

Registro que sobre os juros de mora não incide imposto de renda, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do TST. Custas pela reclamada, no importe de R$126,23, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$6.311,38 Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA
11/10/2024 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 126,23
11/10/2024 17:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA
20/08/2024 03:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/07/2024 14:23

Encerrada a conclusão
31/07/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/07/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 15:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/07/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2024 08:57

Juntada a petição de Contestação
15/02/2024 08:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA
27/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 11:03

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/01/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ARLEN WANDERSON LANDIM FERREIRA
25/01/2024 16:41

Audiência inicial por videoconferência designada (10/07/2024 08:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo