16/12/2024 16:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 10/12/2024
09/12/2024 14:53

Juntada a petição de Contraminuta
27/11/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/11/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
26/11/2024 11:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/11/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/11/2024 08:57

Encerrada a conclusão
25/10/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
24/10/2024 05:38

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 23/10/2024
23/10/2024 14:37

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição ERJ)
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c58a0ab proferido nos autos.

DMCM DESPACHO PJe

Vistos.

Impugna o Estado do Rio de Janeiro a determinação de expedição de Ofício Precatório com sua indicação como ente devedor, haja vista que os autos não fazem qualquer referência ao Estado do Rio de Janeiro e que não participou da fase de conhecimento. Requer, assim, que os Ofícios Precatórios sejam pagos diretamente pela empresa reclamada e não pelo Estado.

Em que pese o teor da impugnação apresentada, verifica-se que a CEDAE preenche todos os requisitos para que seus débitos sejam pagos mediante o rito aplicável à Fazenda Pública, por trata-se de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em regime de exclusividade e sem intuito lucrativo, conforme tese reconhecida pelo STF, no julgamento da Ação Cível Originária nº 2.757, quando se declarou o direito da CEDAE à imunidade tributária.

Assim, corretos os ofícios precatórios expedidos, encaminhem-se os ofícios precatórios de id:447e8a3/6e590de à Coordenadoria de Gestão de Precatório, via GPrec, para processamento, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 CSJT e Ato nº 72/2023 deste Regional.

MACAE/RJ, 11 de outubro de 2024.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALTAIR FIGUEIRA BRUM
11/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
11/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/10/2024 14:49

Encerrada a conclusão
11/10/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/09/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/09/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
26/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/09/2024 12:49

Encerrada a conclusão
04/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/09/2024
04/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 03/09/2024
03/09/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/09/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIF ERJ)
03/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
26/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
23/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/08/2024 13:03

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
14/08/2024 13:03

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
01/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/07/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
31/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
18/06/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/06/2024
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 07/06/2024
24/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
22/05/2024 20:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/05/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/05/2024 11:53

Encerrada a conclusão
14/05/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/05/2024 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
01/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
29/04/2024 16:29

Iniciada a execução
29/04/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 13:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/04/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
11/04/2024 15:13

Homologada a liquidação
10/04/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
10/04/2024 13:59

Iniciada a liquidação
10/04/2024 13:59

Transitado em julgado em 04/12/2023
10/03/2024 09:19

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/03/2024 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
06/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
06/03/2024 14:52

Encerrada a conclusão
05/03/2024 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
21/02/2024 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/02/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/01/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
29/01/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/12/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:23

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
29/11/2022 20:16

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 20:14

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 12:52

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2021 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2021 11:57

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
21/09/2021 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Autor)
17/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
15/09/2021 17:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
26/08/2021 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/08/2021
26/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 25/08/2021
25/08/2021 23:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário. Cedae)
12/08/2021 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/08/2021 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
10/08/2021 10:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALTAIR FIGUEIRA BRUM
10/08/2021 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/08/2021 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/08/2021
03/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/08/2021
27/07/2021 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação. Cedae)
23/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/07/2021
23/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 22/07/2021
20/07/2021 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/07/2021 14:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração. Cedae)
14/07/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/07/2021 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2021 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
09/07/2021 09:07

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALTAIR FIGUEIRA BRUM
09/07/2021 09:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALTAIR FIGUEIRA BRUM
09/07/2021 09:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
01/07/2021 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/07/2021 12:31

Audiência de instrução realizada (01/07/2021 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/07/2021 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/06/2021 22:50

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Juntada de Acórdão)
06/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/04/2021
06/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 05/04/2021
29/03/2021 11:37

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo)
25/03/2021 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/03/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/03/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
10/03/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARAES
08/03/2021 14:01

Audiência de instrução designada (01/07/2021 10:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 04/03/2021
09/02/2021 14:28

Juntada a petição de Impugnação (Manifestação do Autor)
05/02/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
05/02/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/02/2021
04/02/2021 18:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo peicial. Cedae)
16/12/2020 00:15

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 15/12/2020
13/12/2020 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor Sobre o Laudo Pericial)
02/12/2020 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 01/12/2020
30/11/2020 21:54

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 2.500,00)
27/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 17:12

Expedido(a) alvará a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
26/11/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/11/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
26/11/2020 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
24/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/11/2020
12/11/2020 14:37

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
06/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 05/11/2020
20/10/2020 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Guia de Honorários Periciais)
20/10/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
19/10/2020 13:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/10/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 30/09/2020
10/09/2020 15:49

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
25/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA em 24/08/2020
25/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/08/2020
20/08/2020 00:16

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 19/08/2020
14/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/08/2020
13/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/08/2020
08/08/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
07/08/2020 15:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/08/2020 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA NUNES DE OLIVEIRA
07/08/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 05/08/2020
04/08/2020 20:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos. Cedae)
31/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 30/07/2020
22/07/2020 18:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos do Autor)
21/07/2020 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/07/2020
17/07/2020 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/07/2020 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
17/07/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/07/2020 12:20

Encerrada a conclusão
17/07/2020 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/07/2020 18:30

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento do Feito à Ordem)
16/07/2020 14:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 2497,89
16/07/2020 14:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALTAIR FIGUEIRA BRUM
16/07/2020 14:30

Arquivado o processo por ausência do reclamante
16/07/2020 14:30

Audiência inicial realizada (16/07/2020 09:04:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 23:40

Juntada a petição de Manifestação (Cedae. Sobre provas)
14/07/2020 23:28

Juntada a petição de Manifestação (Cedae. Sobre requerimento de prova emprestada)
14/07/2020 22:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação. Cedae.)
14/07/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2020 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
14/07/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
14/07/2020 13:57

Encerrada a conclusão
10/07/2020 00:30

Decorrido o prazo de ALTAIR FIGUEIRA BRUM em 09/07/2020
09/07/2020 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/07/2020 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Prova Emprestada)
07/07/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração. Requerimento de designação de audiência virtual. Cedae)
07/07/2020 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/07/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR FIGUEIRA BRUM
30/06/2020 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 10:20

Audiência inicial designada (16/07/2020 09:04:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/06/2020 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Prova Pericial Emprestada)
29/06/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/06/2020 00:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/06/2020
21/05/2020 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/05/2020 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 05:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/05/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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