17/06/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATENEU SANTOS MORAIS em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ATENEU SANTOS MORAIS em 29/05/2025
16/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100866-88.2023.5.01.0282 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ATENEU SANTOS MORAIS, JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ATENEU SANTOS MORAIS, JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(S): ATENEU SANTOS MORAIS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:6bdacd5): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto por ATENEU SANTOS MORAIS (autor) e do recurso adesivo interposto por JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA (réu) e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso do autor, para, julgando procedente em parte o pedido, reconhecer o vínculo de emprego no período de 16/04/2023 a 09/09/2023, na função de motoboy, com salário de R$70,00 por dia, devendo o réu proceder às anotações na CTPS, em data a ser designada pela Secretaria da Vara, e pagar o saldo de salários, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido atualizado da condenação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária na forma como restou decidida pelo STF nas ADCs 58 e 59.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$700,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$35.000,00, pelo réu. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ATENEU SANTOS MORAIS
15/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA
15/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ATENEU SANTOS MORAIS
15/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA
15/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ATENEU SANTOS MORAIS
28/04/2025 20:04

Conhecido o recurso de JHONATAN MANHAES DE OLIVEIRA - CPF: *50.***.*29-00 e não provido
28/04/2025 20:04

Conhecido o recurso de ATENEU SANTOS MORAIS - CPF: *45.***.*84-87 e provido em parte
28/04/2025 17:14

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 18:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 18:18

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - CHC ()
26/03/2025 20:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100866-88.2023.5.01.0282 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 40 na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300227500000114574638?instancia=2
27/01/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo