12/06/2025 20:26

Arquivados os autos definitivamente
15/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025
15/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 14/05/2025
06/05/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 972bedc proferido nos autos.

DESPACHO Quanto ao pedido de devolução das custas, sendo a improcedência decorrente da reformada da sentença em Acórdão de recurso ordinário, não cabe a devolução das custas, devidamente recolhidas quando da interposição do recurso, vez que a Justiça do Trabalho não é competente para determinar à União a devolução dos valores recolhidos a título de custas processuais, cabendo à parte interessada, em sendo o caso, formalizar requerimento específico perante à Receita Federal. Ressalte-se ser inaplicável ao caso o disposto no Ato 57/2011 deste Regional, eis que não se trata de pedido de devolução de custas recolhidas indevidamente, uma vez que tal recolhimento era requisito para o recurso pretendido.

Intime-se. Após, ao arquivo definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
05/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/04/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 00:32

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 17/12/2024
16/12/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eec15e2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado do acórdão de id 7c7660d que teve como resultado "dar provimento ao apelo das reclamadas, para reformar a r. sentença e afastar o vínculo de emprego reconhecido entre a reclamante e a primeira ré.

Corolário do indeferimento da relação empregatícia é a exclusão da condenação ao pagamento das verbas salariais e rescisórias daí decorrentes, inclusive horas extras, assim como a multa do art. 467 da CLT, o que leva à improcedência total dos pedidos.

Resta prejudicada, por conseguinte, a análise dos demais tópicos do apelo das rés, assim como a integralidade do recurso da autora. Ônus sucumbenciais invertidos.

Custas de R$760,00, pela reclamante, dispensada, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (ID. 26cac07 - Pág. 8), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$38.000,00 (art. 789, II, da CLT)." determino: Tendo em vista a certidão de id 9fb115a e a inversão do ônus da sucumbência com improcedência total dos pedidos, devolva-se à 1ª ré o valor do depósito recursal, devendo ser intimada a fornecer seus dados bancários, no prazo de 48 horas, para fins de transferência bancária.

Após, arquive-se definitivamente o processo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
11/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO
11/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/12/2024 11:16

Transitado em julgado em 14/10/2024
04/11/2024 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
16/06/2020 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 15/06/2020
08/06/2020 22:43

Juntada a petição de Manifestação (CRRO Reclamadas)
28/05/2020 10:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
26/05/2020 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
26/05/2020 10:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. sem efeito suspensivo
26/05/2020 10:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. sem efeito suspensivo
26/05/2020 10:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO sem efeito suspensivo
26/05/2020 02:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3dfda25) para Recurso Ordinário
26/05/2020 02:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 13/05/2020
14/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 13/05/2020
14/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO em 13/05/2020
30/03/2020 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas)
18/03/2020 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinario Reclamadas)
16/03/2020 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinario da Reclamante)
14/03/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
13/03/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
13/03/2020 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO
13/03/2020 12:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO
13/03/2020 12:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.
09/03/2020 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO CAMPOS MUTTI
23/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 22/11/2019
23/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO em 22/11/2019
23/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 22/11/2019
21/11/2019 10:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação das reclamadas acerca do ED)
21/11/2019 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação das reclamadas)
18/11/2019 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte sobre Embargos de Declaração)
13/11/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 10:32

Conclusos os autos para despacho a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 06/11/2019
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO em 06/11/2019
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. em 06/11/2019
28/10/2019 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração reclamadas)
27/10/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 13:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/10/2019 16:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 6000.00
21/10/2019 16:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO
21/10/2019 16:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA NAVARRO
30/09/2019 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
26/09/2019 13:30

Audiência instrução realizada (26/09/2019 10:10 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2018 19:30

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2018 08:35

Audiência instrução designada (26/09/2019 10:10 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2018 15:31

Audiência inicial realizada (07/08/2018 13:30 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2018 18:58

Juntada a petição de Contestação
06/08/2018 18:43

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017 15:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 15:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/11/2017 13:16

Audiência inicial designada (07/08/2018 13:30 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2017 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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