27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07986fe proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o reiterado descumprimento da determinação do juízo (#id:46bf37e, #id:7baa3ff e #id:0840628) - para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de proceder a incorporação do acréscimo salarial do cargo de técnico de serviços portuários - aplico à ré: -multa de 5% do valor líquido ainda devido à parte autora, por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 77, IV, e § 2º do CPC; -multa de 2,5% do valor líquido ainda devido à parte autora, por litigância de má-fé, com fundamento no art. 80, IV, e art. 81, caput, do CPC.

Fica a ré novamente intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, informando inclusive o mês/ano de referência em que se deu a implementação, ficando sujeita à majoração das multas, se houver reiteração da conduta protelatória ou desidiosa.

Prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALAN GOMES DOS ANJOS
06/05/2021 13:09

Baixa Definitiva
06/05/2021 13:09

Transitado em Julgado em 06.05.2021
09/04/2021 07:00

Publicado despacho em 09.04.2021.
08/04/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/03/2021 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2021 15:05

Conclusos para julgamento
12/03/2021 15:02

Distribuído por sorteio
24/02/2021 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2021 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2021 10:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes