28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a56d3b proferido nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos. Nova Iguaçu, 26/06/2024CINTIA BARBOSA VIANNA PEIXOTOAssistente Secretário DESPACHO PJe Nos termos do art. 879, CLT, intimem-se as partes, sendo a autora para que apresente os cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo de 08 dias, sob as penalidades do art. 11-A da CLT, observando: 1.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada, com a utilização dos índices de juros e correção monetária fixados na sentença .2.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.3.

O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos e atualizados.4.

Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios (OJ 400/SDI-1/TST) e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal e art. 12-Ada Lei 12.350/2010.5.

Juros e correção monetária, conforme os índices fixados em sentença, devendo a parte demonstrar no resumo final, o valor total da execução com os juros: auto líquido + INSS+IRRF, em reais.6-) Vindos os cálculos, intime-se a ré, devendo constar da intimação que em caso de impugnação, esta deverá ser juridicamente fundamentada e acompanhada da indicação dos itens sobre os quais há discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 08 dias, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art. 879 § 2da CLT e súmula 67 deste E.

TRT. As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação das contas apresentadas.Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se os autos previstos no artigo art.11-A da CLT. NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
06/06/2024 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 20:33

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2024 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 05/03/2024
06/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 05/03/2024
04/03/2024 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
04/03/2024 18:59

Juntada a petição de Contraminuta
22/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
21/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
21/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON LUIS FREITAS DO NASCIMENTO em 01/02/2024
26/01/2024 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS FREITAS DO NASCIMENTO
16/01/2024 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de ROBSON LUIS FREITAS DO NASCIMENTO
13/09/2023 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2023 13:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/09/2023
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 12/09/2023
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/09/2023
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 12/09/2023
12/09/2023 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2023
30/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS FREITAS DO NASCIMENTO
29/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
29/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CONEXAO NET TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
29/08/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIS FREITAS DO NASCIMENTO
28/08/2023 12:10

Conhecido o recurso de ROBSON LUIS FREITAS DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*98-51 e provido em parte
09/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2023
08/08/2023 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:40

Incluído em pauta o processo para 21/08/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
07/08/2023 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2023 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/08/2023 13:07

Encerrada a conclusão
24/07/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/04/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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