08/09/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/08/2025 10:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO MANDU DA SILVA em 30/07/2025
11/06/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abcaf8 proferido nos autos.

Proc. 0100263-50.2021.5.01.0002 / F DESPACHO PJe-JT Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o autor para vista do resultado dos convênios acessados, devendo indicar novos meios inéditos de prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ficando ciente de que na inércia, será aplicado os termos do art. 11-A da CLT.

Transcorrido in albis, o feito será sobrestado por prescrição intercorrente pelo prazo de 2 anos e, após o decurso do prazo, será declarada a prescrição intercorrente de ofício com a extinção da execução na forma do Art. 924,V do CPC.

Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MANDU DA SILVA
10/06/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
10/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/06/2025 18:00

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 11/02/2025
03/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
31/01/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
31/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/12/2024 16:18

Encerrada a conclusão
16/12/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/12/2024 10:51

Iniciada a execução
13/12/2024 06:55

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdabd1a proferida nos autos.

Despacho PJe - JT Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado da sentença #id:ec76d81 fica a 1ª reclamada intimada para pagar o VALOR DEVIDO DE R$ 123.929,32, conforme planilha de atualização de id e15a5d5, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

O INSS deverá ser recolhido em guia DARF. Retifique-se o polo passivo para excluir a 2ª ré UNIÃO FEDERAL (AGU), conforme sentença de id ec76d81.

Efetuado o pagamento, e decorrido prazo de 05 dias, expeçam-se os alvarás na forma descrita na planilha, dando ciência às partes.

Tratando-se de sentença líquida, os valores e critérios adotados fazem parte do título exequendo e transitam em julgado com a respectiva decisão, não cabendo a rediscussão em sede de execução. Não havendo pagamento e nem oferecidos bens em garantia da execução, diga a parte autora se concorda com a ativação dos convênios Sisbajud e Renajud, valendo silêncio como anuência.

Ciente a Ré que após 45 dias, a contar desta publicação, sem que haja a garantia do juízo, a executada será incluída no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT.

A parte autora deverá indicar dados de sua conta-corrente no prazo de 10 dias para fins de expedição de alvará através de transferência bancária. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
11/12/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
11/12/2024 13:58

Homologada a liquidação
11/12/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/12/2024 12:23

Iniciada a liquidação
11/12/2024 12:23

Transitado em julgado em 18/10/2024
11/11/2024 04:24

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2022 19:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/03/2022
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 14/02/2022
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de EDUARDO MANDU DA SILVA em 14/02/2022
02/02/2022 09:23

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO. CIÊNCIA DE DECISÃO)
02/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2022
02/02/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/01/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
31/01/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
31/01/2022 17:24

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDUARDO MANDU DA SILVA sem efeito suspensivo
18/01/2022 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/01/2022 14:46

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: db73aff) para Recurso Adesivo
17/12/2021 08:44

Juntada a petição de Contrarrazões (União. Contrarrazões)
07/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de EDUARDO MANDU DA SILVA em 06/12/2021
01/12/2021 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/11/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
22/11/2021 19:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
22/11/2021 19:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO sem efeito suspensivo
11/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/11/2021
26/10/2021 15:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/10/2021 01:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 19/10/2021
20/10/2021 01:11

Decorrido o prazo de EDUARDO MANDU DA SILVA em 19/10/2021
18/10/2021 21:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/10/2021 12:48

Juntada a petição de Manifestação (União ciente da sentença.)
05/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/10/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
04/10/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
04/10/2021 09:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO MANDU DA SILVA
04/10/2021 09:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO MANDU DA SILVA
04/10/2021 09:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.807,19
30/08/2021 16:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a5eab5a) para Razões Finais
25/08/2021 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 20/08/2021
19/08/2021 22:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/08/2021 22:28

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
19/08/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
18/08/2021 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Réplica Reclamante)
16/08/2021 13:01

Juntada a petição de Manifestação (União não pretende produzir prova oral)
12/08/2021 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/08/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
06/08/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
06/08/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/07/2021
26/07/2021 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/07/2021 22:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7a65631) para Contestação
21/07/2021 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Contestação da União)
01/07/2021 21:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2021 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO n/p FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA em 28/06/2021
29/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO em 28/06/2021
02/06/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO N/P FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO CAMPERA
02/06/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/06/2021 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO
01/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO MANDU DA SILVA em 30/04/2021
23/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 20:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO MANDU DA SILVA
21/04/2021 20:46

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de EDUARDO MANDU DA SILVA
07/04/2021 20:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/04/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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