16/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 11:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES sem efeito suspensivo
06/06/2025 11:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
23/05/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
22/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/05/2025 10:52

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/05/2025 12:35

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 10:45

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
22/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES em 15/04/2025
15/04/2025 12:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66ae3b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO, ação trabalhista que contende com SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme razões de ID 6ea3f28.

Manifestação do embargado no ID d56d89b.

Garantida a execução de ID 3b56aa2. É O RELATÓRIO: D E C I D E - S E: DA LIMITAÇÃO DO CÁLCULO: Reporto-me a Sentença dos Embargos de Declaração de ID 8dbcf36: A decisão de ID db35245 determinou à embargante que seja observada a existência de previsão de pagamento da rubrica "Extra Turno Feriado" nas normas coletivas anexadas nos IDS 5d594a3 (AC 2019/2020), 9ebd826 (AC 2020/2022), e84ad8d (2022/2023), 316015c (AC 2023/2025) e e375103 (AC 2017/2019), bem como os percentuais de acréscimos fixados em cada AC, não havendo qualquer limitação quanto ao período para apuração da rubrica em comento, cabendo destacar, inclusive, que a cláusula 107ª da norma coletiva 2023/2025 (ID 316015c) tem sua vigência com término previsto para data futura, a saber: 31/08/2025.

O cálculo homologado observa a alteração do percentual de 50% para 100% na ACT de 2023/2025, limitado o cálculo até 31/08/2023.

Rejeito.

DA MULTA A multa foi apurada nos termos da Sentença de ID 6da4c8a, proferida em 04/10/2021, correspondendo a 100% dos valores dos feriados devidos, recebidos em desconformidade com o que era praticado antes da alteração contratual.

Rejeito.

DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA: A Sentença de ID 6da4c8a, transitada em julgado determinou que na fase pré-judicial, a qual se inicia a partir do momento em que a obrigação trabalhista se tornou devida e vai até a notificação da reclamada (exclusive), aplica-se o IPCA-e para atualização do débito trabalhista.

Já a fase judicial se inicia com a notificação citatória (inclusive) e vai até a data do efetivo pagamento, incidindo a SELIC, que engloba juros e correção monetária.

Com a incidência da taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), fica vedada, portanto, a cumulação com outros índices.

Devendo ser retificado o cálculo para constar o IPCA-E até 28/08/2018, data da citação da reclamada na Ação Principal nº 0100033-08.2018.5.01.0036 e após esta data a taxa Selic (Receita Federal).

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução interpostos pela FUNDAÇÃO PETROS, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra.

Custas de R$ 44,26, pela executada, na forma da Lei 10537/02.

Intimem-se as partes, para ciência.

Após, à Contadoria para retificação da correção monetária e dos juros de mora. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
01/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
01/04/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
01/04/2025 12:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
31/03/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
31/03/2025 12:50

Iniciada a execução
26/03/2025 15:21

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/03/2025
18/03/2025 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 20:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/02/2025 16:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2094213 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela autora SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES, conforme os esclarecimentos supra.

Intimem-se, devendo a parte autora contestar os Embargos à Execução de id 6ea3f28, em 5 dias.

Após, ao contador para manifestação.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/02/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
25/02/2025 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
21/02/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/02/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/02/2025 15:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/01/2025 12:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/01/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
24/01/2025 17:39

Homologada a liquidação
23/01/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
10/12/2024 19:42

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/10/2024
14/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eeaec67 proferido nos autos.

Vistos. Intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar (em), no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT,com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
11/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/10/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 01/10/2024
01/10/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/09/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
17/09/2024 12:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
17/09/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/09/2024 15:26

Encerrada a conclusão
16/09/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/09/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/08/2024
22/08/2024 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
13/08/2024 08:13

Proferida decisão
12/08/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/07/2024 15:48

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
26/07/2024 09:58

Juntada a petição de Impugnação
16/07/2024 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SABRINE LUIZE DA SILVA HENRIQUES
12/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/07/2024 10:45

Iniciada a liquidação
11/07/2024 21:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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