31/01/2025 17:52

Arquivados os autos definitivamente
31/01/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
31/01/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
31/01/2025 17:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2025 17:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
31/01/2025 17:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 13.000,00)
31/01/2025 17:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 260,00)
31/01/2025 17:00

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/01/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b46077 proferida nos autos.

SENTENÇA PJe 1.

Decido acolher a vontade das partes (parte autora MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. 2.

Peça de acordo ID dd7df50 assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes.

Procuração das partes ao ID c2ecbb9 e ID 98e0013, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação. 3.

Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 4.

Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 5.

A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Tendo em vista que a procuração de ID c2ecbb9 outorga poderes ao advogado para “receber” e “dar quitação” caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo.

O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 6.

A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID cacdb0e) e o acordo homologado.

A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID cacdb0e), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).

Oj 376 da SDI-1 do TST. 7.

Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$560,00, na forma do artigo 789, caput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 8.

A ré comprovará o recolhimento do Imposto de Renda, se houver, em 15 dias, sob pena de execução. 9.

Retifico, neste ato, a autuação, para que os terceiros interessados que fazem parte do acordo sejam incluídos, bem como seu advogado. 10.

Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. 11.

Intimem-se as partes. 12.

Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito. 13.

Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos de INSS e custas, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 20 de janeiro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FURTADO MANES
20/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
20/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES
20/01/2025 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
19/01/2025 20:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/01/2025 15:36

Juntada a petição de Acordo
17/12/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
15/12/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
15/12/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES
15/12/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/12/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 17:41

Iniciada a execução
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
18/10/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES
18/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
23/09/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO FURTADO MANES em 11/09/2024
31/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
30/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES
30/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/07/2024 18:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/07/2024 18:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/06/2024 17:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/06/2024 17:48

Encerrada a conclusão
10/05/2024 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
10/05/2024 21:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/05/2024 21:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 10:14

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/08/2023 09:24

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
24/08/2023 09:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/08/2023 09:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 09:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2019 23:04

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/07/2019 16:15

Conclusos os autos para decisão Geral a GISLEINE MARIA PINTO
27/06/2019 00:07

Decorrido o prazo de MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES em 26/06/2019 23:59:59
04/02/2019 02:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2019
04/02/2019 02:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 16:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
17/01/2019 10:41

Conclusos os autos para decisão Geral a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
16/01/2019 19:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/12/2018 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2018 14:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/12/2018 14:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu
19/11/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 12:43

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/11/2018 11:56

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2018 17:53

Homologada a liquidação
26/09/2018 17:53

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
25/09/2018 15:51

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
25/09/2018 15:50

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2018 15:17

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/06/2018 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 12:22

Conclusos os autos para despacho a RACHEL FERREIRA CAZOTTI GONCALVES FERNANDES
10/05/2018 00:15

Decorrido o prazo de MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES em 09/05/2018 23:59:59
11/04/2018 12:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2018 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/04/2018
09/04/2018 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 13:46

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/02/2018 13:45

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2017 10:02

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/11/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 11:48

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/09/2017 00:08

Decorrido o prazo de MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES em 20/09/2017 23:59:59
08/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/09/2017
08/09/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 17:41

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
04/09/2017 17:41

Iniciada a liquidação por cálculos
04/09/2017 17:40

Transitado em julgado em 28/06/2017
13/06/2017 13:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/06/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 16:54

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/01/2017 00:16

Decorrido o prazo de MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES em 23/01/2017 23:59:59
13/12/2016 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2016
13/12/2016 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2016 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/12/2016 10:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/11/2016 13:18

Audiência una realizada (16/11/2016 15:45 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/11/2016 09:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
21/11/2016 09:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES
21/11/2016 09:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de MARIA ALICE SANTOS DOS PRAZERES
18/11/2016 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
13/10/2016 10:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/10/2016 10:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/10/2016 15:29

Audiência una designada (16/11/2016 15:45 - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
07/10/2016 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Notificação • Arquivo

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