28/05/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eae264 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Reporto-me ao despacho de ID 9ba48b0 por seus próprios fundamentos.

Registro o protesto pela parte autora por andamento do feito.

IntimeM-se para ciência.

Mantenho o sobrestamento da presente reclamação trabalhista, com fulcro no art. 1.035, § 5º, do CPC, até o julgamento definitivo do Tema 1389 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal.

Após o trânsito em julgado da decisão no referido tema, deverá a Secretaria promover o regular andamento do feito, retornando os autos conclusos para julgamento. 27/05/2025 16:06 LPBC RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA DE ASSIS MARTINS
27/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE ASSIS MARTINS
27/05/2025 22:15

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 1389
27/05/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/05/2025 16:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/05/2025 16:06

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 1389
20/05/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 11:40

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 1389
15/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ba48b0 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de reclamação trabalhista em que se discute a existência de relação de emprego entre a parte autora e a União, por meio do Hospital Naval, sob a alegação de que a contratação formalizada como prestação de serviços autônomos mascarou verdadeira relação de emprego, com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

Conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603/PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi reconhecida a repercussão geral da matéria, sendo atribuída ao Tema 1389, cujo objeto é: “A competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” Na mesma decisão, publicada em 14 de abril de 2025, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre as matérias supracitadas, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC.

Verifica-se que os pedidos formulados na presente ação dizem respeito exatamente à alegação de fraude contratual por pejotização e à disputa quanto à licitude da contratação de autônomo, com reflexos diretos sobre a competência da Justiça do Trabalho e o ônus da prova quanto à configuração do vínculo empregatício.

Dessa forma, considerando a identidade da matéria em discussão e o caráter vinculante da decisão proferida no Tema 1389, impõe-se o sobrestamento do feito.

Ante o exposto, determino: O sobrestamento da presente reclamação trabalhista, com fulcro no art. 1.035, § 5º, do CPC, até o julgamento definitivo do Tema 1389 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal.Após o trânsito em julgado da decisão no referido tema, deverá a Secretaria promover o regular andamento do feito, retornando os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA DE ASSIS MARTINS
14/05/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/05/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE ASSIS MARTINS
14/05/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
14/05/2025 20:53

Convertido o julgamento em diligência
26/04/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
27/03/2025 15:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/03/2025 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 21:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
11/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2e5a10 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Indefere-se o requerimento da parte autora, face à audiência já agendada e possibilidade de colheita de prova.

Aguarde-se a audiência. 10/12/2024 13:48 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA DE ASSIS MARTINS
10/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE ASSIS MARTINS
10/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
09/12/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/12/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE ASSIS MARTINS
02/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
02/12/2024 14:21

Audiência inicial por videoconferência designada (27/03/2025 09:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE ASSIS MARTINS
09/11/2024 11:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
08/11/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
07/11/2024 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo