TRT1 - 0100826-19.2023.5.01.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 20ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/04/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA MELLO MALOPER em 22/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100826-19.2023.5.01.0020 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LUCIANA MELLO MALOPER RECORRIDO: PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:42a6db6: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão embargado a data de 01/11/2021 como marco inicial do pagamento das diferenças decorrentes do acúmulo de funções, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no resultado do julgado, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MELLO MALOPER
02/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
02/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
17/03/2025 15:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA MELLO MALOPER - CPF: *18.***.*99-51
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
25/02/2025 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2025 02:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA MELLO MALOPER em 30/01/2025
21/01/2025 18:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100826-19.2023.5.01.0020 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: LUCIANA MELLO MALOPER RECORRIDO: PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:0cf2c2e: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela trabalhadora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, pela incidência do percentual de 30% sobre a remuneração mensal recebida, por aplicação analógica do artigo 13 da Lei 6.615/78, além dos respectivos reflexos sobre férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio e depósitos do FGTS com a indenização de 40%, conforme se apurar em regular liquidação.

Diante da eficácia erga omnes e efeito vinculante da decisão emanada pelo e.

Supremo Tribunal Federal, impõe-se a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como fator de atualização monetária, além de juros de 1% ao mês, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368 do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto o terço constitucional de férias e reflexos sobre FGTS, respectiva indenização compensatória e aviso prévio indenizado.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), condenando a ré em honorários sucumbenciais destinados aos patronos da trabalhadora, no percentual de 15% sobre o crédito obreiro, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

O Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo ressalvou seu entendimento com relação aos juros e correção monetária. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MELLO MALOPER
11/12/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PORTAL HEALING TERAPIAS LTDA
11/12/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MELLO MALOPER
02/12/2024 13:00

Conhecido o recurso de LUCIANA MELLO MALOPER - CPF: *18.***.*99-51 e provido em parte
22/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
14/10/2024 16:02

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
26/09/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/09/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo