12/08/2025 14:00

Distribuído por dependência/prevenção
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5b2d52 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A interposição de agravo de petição sem oposição prévia de embargos à execução revela-se inadequada ante a inexistência de decisão de primeiro grau passível de recurso, ex vi dos artigos 1.001 do CPC e 897, alínea a, da CLT , sob pena de supressão de instância.

Nesse sentido, as seguintes ementas deste E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO OPOSIÇÃO PRÉVIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO DEVEDOR.

NÃO CONHECIMENTO DO APELO, SOB A PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1) Não se conhece de Agravo de Petição interposto pelo executado antes deste opor Embargos à Execução, versando sobre matérias que deveriam ser apreciadas previamente pela instância a quo, como preceitua o art . 884 da CLT, uma vez que não pode a Corte Revisora conhecer de questões sem prévio exame pelo primeiro grau de jurisdição, sob a pena de restar configurada supressão de instância. 2) Agravo de petição do executado não conhecido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 01010405820195010017, Relator.: DALVA MACEDO, Data de Julgamento: 14/08/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT) AGRAVO DE PETIÇÃO.

NÃO OPOSIÇÃO PRÉVIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELO DEVEDOR.

NÃO CONHECIMENTO DO APELO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1) Não se conhece de Agravo de Petição interposto pelo executado antes deste opor Embargos à Execução, versando sobre matérias que deveriam ser apreciadas previamente pela instância a quo, como preceitua o art . 884 da CLT, uma vez que não pode a Corte Revisora conhecer de questões sem exame prévio do primeiro grau, pena de restar configurada supressão de instância. 2) Agravo de Petição da executada não conhecido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 00102802120145010411, Relator.: CLAUDIO JOSE MONTESSO, Data de Julgamento: 03/12/2021, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-01-25) Diante do exposto, deixo de receber o agravo de petição interposto pela executada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100784-65.2019.5.01.0066 : JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA : EXEX SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA DESTINATÁRIO(S):EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência laudo pericial em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA
20/11/2024 22:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/11/2024 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA em 14/11/2024
30/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA
29/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EXEX SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
28/10/2024 11:02

Conhecido o recurso de EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-23 e não provido
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:28

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
02/09/2024 18:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/05/2024 15:43

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/05/2024 11:11

Declarada a incompetência
13/05/2024 18:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/05/2024 11:20

Distribuído por dependência
16/04/2024 23:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA em 15/04/2024
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA em 15/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA
02/04/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EXEX SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
25/03/2024 10:49

Conhecido o recurso de EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-23 e provido
04/03/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
20/02/2024 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/09/2023 11:50

Distribuído por sorteio
27/04/2023 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA em 26/04/2023
27/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA em 26/04/2023
13/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/04/2023
13/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JAN CLAUDIO JEREMIAS BARBOSA
12/04/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EXEX SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
13/03/2023 11:27

Conhecido o recurso de EXEX SERVICOS de desenvolvimento profissional e gerencial LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-23 e provido em parte
15/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2023
14/02/2023 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:51

Incluído em pauta o processo para 27/02/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
02/02/2023 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2023 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/06/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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