05/06/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
22/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b79f0b proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário regularmente interposto pela parte reclamante com os efeitos legais. Dê-se ciência à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS sem efeito suspensivo
16/05/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2025
13/05/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 12:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04777e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS, em face da reclamada, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condená-la, respeitada a prescrição, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: dias de repouso suprimido com adicional de 100%; horas extras e projeções. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em aviso prévio, férias do TRCT + 1/3 e FGTS + 40%; dias de repouso suprimido com adicional de 100%. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 801,24 pela ré, sobre R$ 40.061,93, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS
30/04/2025 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 801,24
30/04/2025 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS
17/04/2025 17:29

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/03/2025 16:36

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 15:39

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 13:04

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 13:04

Decorrido o prazo de LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS em 03/02/2025
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3de453 proferido nos autos.

Vistos etc.

Para fins de ajuste de pauta, redesigno a audiência para 18/03/2025 às 8h30min, mantidas as cominações anteriores, inclusive quanto ao caráter virtual e ao link para acesso (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609).

Cientes por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS
20/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
20/01/2025 10:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/01/2025 10:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/12/2024 14:09

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 08:30 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/11/2024 11:59

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/11/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 13:45

Juntada a petição de Contestação
05/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
05/10/2024 00:27

Decorrido o prazo de LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS em 04/10/2024
26/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS
25/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:33

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/09/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/09/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS
04/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/08/2024 18:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
15/08/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DA CONCEICAO SILVA MATOS
01/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo